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Documentos: CPF, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho

250 respostas neste tema · página 11 de 13

Respostas deste tema

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Quanto custa para autenticar um documento no cartório

Não existe preço nacional: a autenticação é cobrada por folha e o valor sai da tabela de emolumentos do seu estado, publicada pelo Tribunal de Justiça. Confira a tabela antes de sair de casa e some quantas folhas você vai autenticar. Em atendimento de órgão público, a lei dispensa a autenticação: leve o original e a cópia simples.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Como abrir firma no cartório e cadastrar a rubrica

Abrir firma é deixar o seu padrão de assinatura guardado em um cartório de notas, para que ele possa comparar depois. Você precisa ir pessoalmente, com documento de identidade original com foto e CPF, e assinar o cartão ali na frente do escrevente. Peça no mesmo ato o cadastro da rubrica, senão o reconhecimento de documento rubricado trava.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Quanto custa registrar união estável no cartório

São dois custos diferentes: a escritura pública declaratória, lavrada no cartório de notas, e o registro dessa escritura no Livro E do registro civil. Os dois valores saem da tabela de emolumentos do seu estado e mudam de um para outro. A união estável já existe sem papel; a escritura serve para provar, com data, perante bancos, planos de saúde e INSS.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Quanto custa a segunda via da certidão de nascimento

O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos por lei para todo mundo. A segunda via é paga, com valor da tabela de emolumentos do seu estado, e sai de graça para quem declara insuficiência de recursos. Você pode pedir em qualquer cartório de registro civil, mesmo que o registro tenha sido feito em outra cidade.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Quanto custa no cartório para transferir um veículo

O cartório não transfere veículo. O que se paga lá é o reconhecimento de firma por autenticidade das assinaturas no documento de venda, cobrado por assinatura, pela tabela do seu estado. A transferência em si é feita no Detran e tem taxa própria. Com o documento digital assinado pela conta gov.br, o cartório deixa de ser necessário.

Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Quanto custa para mudar o sobrenome no cartório

O custo principal é a averbação no seu registro de nascimento ou casamento, com valor da tabela de emolumentos do estado, mais as certidões atualizadas. Desde a mudança na lei de registros públicos, várias alterações de sobrenome são feitas direto no cartório, sem processo judicial. Depois da averbação, todos os seus documentos precisam ser refeitos.

Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Como pedir isenção de taxas no cartório

Alguns atos são gratuitos para todo mundo, como o registro de nascimento e de óbito e as primeiras certidões. Os demais podem sair sem custo para quem assina, no próprio cartório, a declaração de insuficiência de recursos. Se recusarem, peça a negativa por escrito e leve à Corregedoria-Geral de Justiça do seu estado.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Como fazer uma escritura pública no cartório de notas

A escritura é lavrada em qualquer cartório de notas, com as partes presentes e documento original. Para imóvel, ela é obrigatória acima do limite previsto no Código Civil e exige matrícula atualizada, certidões e o ITBI pago na prefeitura. Assinar a escritura não transfere a propriedade: ela só muda quando o documento é registrado na matrícula do imóvel.

Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Como registrar um contrato em cartório

A maioria dos contratos entre pessoas vai ao Registro de Títulos e Documentos, que dá data certa, conserva o texto e torna o contrato oponível a terceiros. Contrato sobre imóvel vai ao Registro de Imóveis, na matrícula. O registro não valida cláusula ilegal nem garante que a outra parte cumpra o combinado.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Como revogar uma procuração feita em cartório

Você revoga a procuração com uma escritura pública de revogação, feita em cartório de notas, de preferência o mesmo que lavrou a original. Depois é preciso notificar o procurador com comprovação e avisar quem costuma aceitar aquele documento, como bancos e Detran. Enquanto um terceiro de boa-fé não souber da revogação, o ato praticado pelo procurador pode continuar valendo contra você.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Dá para tirar a carteira de identidade no cartório

Em boa parte do país dá: cartórios de registro civil credenciados funcionam como posto de atendimento do instituto de identificação do estado. Quem emite a carteira continua sendo o estado, e o cartório recebe o pedido, tira a foto e colhe a digital. Antes de ir, confirme na lista de postos do seu estado se o cartório da sua cidade atende, e se o atendimento é por agendamento.

Fonte: gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Como descobrir em qual cartório está o seu registro

Comece por qualquer certidão antiga da família: o nome do cartório, a cidade e os números de livro, folha e termo vêm no papel. Sem ela, vá a qualquer cartório de registro civil e peça a busca pela central eletrônica, levando nome completo, nome do pai e da mãe, data aproximada e a cidade provável. Registro antigo pode exigir busca manual no livro, feita pelo cartório da cidade onde o fato aconteceu.

Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Como fazer o pacto antenupcial no cartório

O pacto antenupcial é feito por escritura pública em tabelionato de notas, antes do casamento, e só vale se o casamento acontecer. Ele é necessário para separação total, comunhão universal, participação final nos aquestos ou regime combinado pelos dois; para comunhão parcial não precisa, porque é o regime padrão. Depois do casamento, o pacto precisa ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio do casal para valer contra terceiros.

Fonte: planalto.gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Como fazer o acordo de pensão alimentícia em cartório

O acordo de pensão pode ser feito por escritura pública em tabelionato de notas quando todos os envolvidos são maiores, capazes e estão de acordo. Se quem recebe é menor de idade ou incapaz, o acordo tem de ser homologado pelo juiz, com manifestação do Ministério Público. A escritura vale como título executivo, então precisa trazer valor, vencimento, forma de pagamento, reajuste e duração.

Fonte: planalto.gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Como passar a casa do falecido para os herdeiros

Transferir o imóvel de quem morreu tem três etapas nesta ordem: inventário e partilha, pagamento do ITCMD no estado e registro no cartório de imóveis onde está a matrícula. A casa só muda de dono no registro. Sem herdeiro menor, sem testamento e com todos de acordo, o inventário pode ser feito por escritura em cartório, sempre com advogado ou defensor público.

Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Dá para fazer inventário sem advogado

Não dá. Tanto o inventário em cartório quanto o judicial exigem que os herdeiros estejam assistidos por advogado ou defensor público, que assina o ato. Um único advogado pode representar todos, se não houver conflito entre eles, e quem não pode pagar tem direito à Defensoria Pública. Alguns valores do falecido, como FGTS e saldo de conta até certo limite, são liberados sem inventário.

Fonte: planalto.gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Qual o prazo para abrir o inventário depois da morte

O Código de Processo Civil manda abrir o inventário em dois meses contados da morte e concluir nos doze meses seguintes, prazo que o juiz pode prorrogar. Perder essa data não faz ninguém perder a herança: a consequência prática é multa no ITCMD, que é imposto estadual. O prazo que gera multa está na lei do seu estado e nem sempre coincide com o do CPC.

Fonte: planalto.gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026
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Como fazer inventário sem pagar custas

No inventário judicial, o pedido chama-se gratuidade de justiça e vai na petição inicial, com declaração de que você não tem condições de pagar sem prejuízo do sustento. No cartório, a lei prevê gratuidade da escritura e dos atos notariais para quem se declara pobre na forma da lei. Nenhuma das duas cobre o ITCMD, que é imposto estadual e tem regra de isenção própria.

Fonte: planalto.gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Como fazer um inventário negativo

Inventário negativo é a declaração formal de que a pessoa morreu sem deixar bens a partilhar, feita por escritura pública em tabelionato de notas. Ele é o documento que permite ao viúvo ou à viúva casar de novo sem cair na separação obrigatória de bens, e serve para responder a credores do falecido. Exige todos os herdeiros maiores, capazes e de acordo, com advogado ou defensor público assinando.

Fonte: planalto.gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026
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Como fazer inventário com herdeiro menor de idade

Com herdeiro menor de idade ou incapaz, o inventário é judicial: a via do cartório é reservada a casos em que todos os interessados são maiores, capazes e estão de acordo. O Ministério Público participa do processo para conferir se a partilha protege quem não pode se defender sozinho. Bem que couber ao menor não pode ser vendido, doado ou dado em garantia sem autorização do juiz.

Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026

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