Quanto custa a segunda via da certidão de nascimento
O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos por lei para todos. A segunda via é paga, pelo valor da tabela de emolumentos do seu estado, e é gratuita para quem declara insuficiência de recursos. Dá para pedir em qualquer cartório de registro civil, mesmo que o registro seja de outra cidade.
Antes de procurar o preço, confira se o seu caso não é um dos gratuitos. O registro de nascimento e a certidão entregue na hora do registro não podem ser cobrados de ninguém, em nenhum estado. O que é cobrado é a segunda via, pedida anos depois.
1. O que é de graça
- O registro de nascimento e a primeira certidão, para qualquer pessoa.
- Qualquer certidão para quem se declara pobre na forma da lei. A declaração é assinada no próprio cartório.
- A correção de erro cometido pelo cartório na digitação do registro. Peça a retificação por escrito e questione qualquer cobrança.
Fora disso, a segunda via tem o valor da tabela do estado, que é revista periodicamente. Consulte por tabela de emolumentos no site do Tribunal de Justiça e procure a linha de certidão de registro civil.
2. Pedir no cartório onde você está
- Vá a qualquer cartório de registro civil com documento com foto.
- Informe nome completo, data de nascimento e nome dos pais. Livro, folha e termo, se você tiver uma certidão antiga, aceleram muito.
- Diga se quer a certidão em breve relato, que é a comum, ou em inteiro teor, que copia tudo o que consta do livro, inclusive averbações.
- Pague e retire, ou aguarde a resposta do cartório de origem se o registro for de outra cidade.
3. Formato e validade
- A certidão atual traz um número de matrícula longo, que identifica cartório, livro e termo. Certidões antigas continuam válidas, mas muitos órgãos pedem o modelo novo.
- Certidão não vence. O que existe é a exigência de alguns órgãos e bancos de uma via emitida há pouco tempo, para captar averbações recentes.
- Quem casou continua tendo a certidão de nascimento, com a averbação do casamento. Para a maioria dos atos depois do casamento, pede-se a certidão de casamento.
- A versão digital, com QR Code, tem a mesma validade da impressa e pode ser conferida na hora por quem recebe.
4. Se der errado
- Não acham o registro: confira a grafia do nome dos pais e a cidade exata. Registro antigo de zona rural às vezes está no cartório do distrito, não no da sede.
- Erro na certidão: peça a retificação no cartório onde está o registro, levando documentos que provem o dado correto.
- Cobrança acima da tabela: peça o recibo e leve à Corregedoria-Geral de Justiça do seu estado.
Perguntas frequentes
Posso pedir a certidão de outra pessoa?
A certidão de nascimento é pública e pode ser pedida por terceiro. A de inteiro teor, por trazer averbações sensíveis, pode ter restrição em alguns casos.
Qual a diferença entre breve relato e inteiro teor?
O breve relato traz os dados principais. O inteiro teor reproduz tudo o que está lançado no livro, inclusive anotações e averbações.
Dá para pedir pela internet?
Sim, pelo portal nacional dos cartórios de registro civil, com entrega digital ou pelos Correios. O frete é cobrado à parte do emolumento.
Perdi a certidão. Preciso de boletim de ocorrência?
Não. A segunda via é emitida a partir do registro no livro, sem necessidade de boletim.
Como peço a gratuidade?
Peça o formulário de declaração de insuficiência de recursos no cartório, preencha e assine. Declaração falsa tem consequência legal.
Site que cobra taxa de urgência por Pix para pessoa física, ou preço muito acima da tabela, não é canal de cartório. O pedido oficial é feito no cartório ou no portal dos registros civis, com recibo.