Documentos: CPF, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho
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Como incluir a deficiência na carteira de identidade
A Carteira de Identidade Nacional tem campos opcionais que registram condição de saúde e deficiência, e eles só aparecem se você pedir no atendimento. Leve o laudo médico com o CID e diga ao atendente o que quer incluir antes da coleta dos dados. A inclusão não tem custo próprio e pode ser pedida numa emissão nova ou numa substituição.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo tirar a segunda via do RG depois de perder
A segunda via é feita no órgão de identificação do seu estado, com agendamento pelo site oficial, e o documento base é a certidão de nascimento ou de casamento. O boletim de ocorrência não é exigido em todo estado, mas protege você contra uso indevido e em alguns lugares isenta a taxa. Enquanto o cartão não sai, CNH, passaporte e carteira de trabalho digital servem como identificação.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo tirar o seu CPF de um site de apostas
Dentro da conta, procure a área de conta ou de jogo responsável e peça autoexclusão e encerramento, que é o pedido que a plataforma licenciada é obrigada a atender. Em seguida, mande por escrito ao encarregado de dados o pedido de eliminação dos seus dados pessoais, com base na LGPD. Se a empresa ignorar, o caminho é consumidor.gov.br, Procon e ANPD, guardando protocolo de cada etapa.
Fonte: gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo tirar o CPF de estrangeiro no Brasil
O CPF de estrangeiro é gratuito e pode ser pedido pelo site da Receita Federal ou presencialmente em agências do Banco do Brasil, da Caixa e dos Correios. O documento de identificação aceito é o passaporte ou a carteira de registro migratório, e o nome precisa sair exatamente como está nele. Quem está fora do Brasil faz o pedido pela repartição consular brasileira.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo se divorciar morando em outro estado
Quando o divórcio é consensual e não há filho menor ou incapaz, a escritura pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do país, sem relação com o lugar onde vocês casaram ou moram. Quem não pode comparecer participa por videoconferência do sistema dos notários ou constitui procuração pública com poderes específicos. A averbação é pedida depois no cartório onde o casamento foi registrado.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo pedir o divórcio pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do seu estado atende de graça quem não tem condições de pagar advogado, e o critério de renda é definido por cada Defensoria. O atendimento começa com agendamento pelo site, telefone ou atendimento presencial, e você precisa levar certidão de casamento atualizada, documentos pessoais e comprovantes de renda. Se houver conflito, cada lado é atendido por um defensor diferente.
Fonte: planalto.gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo se divorciar quando um dos dois não quer
Ninguém é obrigado a permanecer casado: o divórcio não depende da concordância do outro, de motivo nem de tempo de separação. O caminho é a ação judicial, com advogado ou pela Defensoria Pública, e o juiz pode decretar o divórcio antes de resolver partilha, pensão e guarda. Se a pessoa não é localizada, a lei prevê formas de citação para o processo seguir.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo tirar a certidão negativa de débitos municipais
A certidão de débitos municipais é emitida pelo site da prefeitura, na área da Secretaria de Fazenda ou Finanças, e é gratuita nos canais oficiais. Existem duas certidões diferentes: a do imóvel, pedida pela inscrição imobiliária, e a do contribuinte, pedida pelo CPF ou CNPJ. Se sair positiva, o documento aponta o débito, e o parcelamento em dia permite a certidão positiva com efeitos de negativa.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo fazer a tradução juramentada de um documento
Tradução juramentada só pode ser feita por tradutor público matriculado em uma Junta Comercial, e a lista oficial está no site da Junta de cada estado. O preço segue tabela estadual, cobrada por lauda, e o tradutor pode atender por e-mail, com entrega assinada digitalmente. Quando o documento vai para o exterior, confirme com quem vai recebê-lo se o apostilamento vem antes ou depois da tradução.
Fonte: cnj.jus.br4 minAtualizado em 19 set 2026DocumentosComo escolher o regime de bens antes de casar
Se vocês não escolherem nada, o casamento entra na comunhão parcial de bens, em que se divide o que for adquirido durante a união. Qualquer outro regime exige pacto antenupcial, feito por escritura pública em cartório de notas antes da cerimônia. A escolha muda o que acontece com dívidas, empresa, herança e imóvel comprado antes, e pode ser alterada depois só por decisão judicial.
Fonte: planalto.gov.br5 minAtualizado em 19 set 2026