Documentos: CPF, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho
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Como tirar a identidade de criança
Criança pode ter identidade desde os primeiros dias de vida, não existe idade mínima. Você leva a certidão de nascimento original, o documento do responsável e vai ao órgão de identificação do seu estado, quase sempre com agendamento. A primeira via é gratuita.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo tirar o CPF de recém-nascido
Na maioria dos cartórios o CPF já é emitido junto com a certidão de nascimento, sem custo e sem pedido separado. Se a certidão não trouxe o número, dá para inscrever o bebê pelo site da Receita Federal ou em uma unidade de atendimento, levando a certidão e o documento do responsável.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo incluir o nome do pai na certidão
Se o pai concorda, o reconhecimento é feito direto no cartório de registro civil: ele comparece com documento, assina e o nome é averbado na certidão. Se ele nega ou some, a mãe indica o suposto pai no cartório e o caso vai ao juiz, com direito a exame de DNA e assistência gratuita da Defensoria.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo mudar o sobrenome depois do casamento
O momento natural de escolher o sobrenome é na habilitação, antes da cerimônia: você indica o nome que vai usar e ele já sai na certidão de casamento. Se o casamento já aconteceu, dá para pedir a alteração depois no cartório. Com a certidão nova em mãos, atualize primeiro o CPF e a identidade.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo voltar ao nome de solteiro
O jeito mais direto é pedir a retomada do nome dentro do próprio divórcio, e ela já sai na averbação. Se o divórcio saiu sem esse pedido, dá para requerer a mudança depois no cartório de registro civil. Com a certidão averbada em mãos, comece atualizando o CPF e a identidade.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo pedir a guarda compartilhada
Guarda compartilhada é a divisão das decisões sobre a vida do filho entre os dois pais, e é a regra no Brasil mesmo quando eles não se entendem. Havendo acordo, pai e mãe formalizam por escrito e o juiz homologa. Sem acordo, qualquer um dos dois pede ao juiz, com a Defensoria atendendo de graça.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo pedir pensão alimentícia
O pedido é feito na vara de família, e a Defensoria Pública atende de graça quem não pode pagar advogado. Leve a certidão de nascimento do filho, seus documentos e tudo que mostre as despesas e a renda do outro. O juiz costuma fixar um valor provisório logo no começo, antes do fim do processo.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo pedir a revisão da pensão alimentícia
A pensão pode ser revista sempre que a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe muda de verdade. O pedido é feito na mesma vara de família, com prova da mudança: desemprego, novo emprego, doença, mudança de escola. Enquanto não houver decisão nova, o valor antigo continua devido.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo transferir um imóvel por doação
A doação de imóvel tem três etapas: escritura pública no tabelionato de notas, pagamento do ITCMD no estado e registro da escritura na matrícula do imóvel. Só o registro transfere a propriedade. Quando o doador tem herdeiros, há limite para o quanto pode ser doado.
Fonte: cnj.jus.br6 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo fazer o usucapião em cartório
Desde 2015 o usucapião pode ser feito fora da Justiça, no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está. Você precisa de ata notarial, planta e memorial assinados por profissional habilitado e a concordância dos confrontantes e do antigo dono. Havendo discordância, o caminho volta a ser judicial.
Fonte: cnj.jus.br6 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo regularizar um imóvel sem escritura
Contrato de gaveta, recibo e carnê de IPTU não transferem a propriedade: só o registro no cartório de registro de imóveis faz isso. O caminho depende de o imóvel já ter matrícula e de o vendedor estar vivo e localizável. Comece pedindo a certidão de matrícula no cartório da região do imóvel.
Fonte: gov.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo pedir a planta do imóvel na prefeitura
A prefeitura guarda o projeto aprovado da construção no arquivo de obras. Você pede uma cópia informando a inscrição imobiliária do IPTU e o endereço, com documento e comprovante de que é proprietário. O pedido é feito no protocolo ou no portal do município, e o prazo segue a Lei de Acesso à Informação.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo pedir o habite-se
O habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a obra terminou conforme o projeto aprovado. Você protocola o pedido na secretaria de obras com o projeto, a responsabilidade técnica e a certidão da obra na Receita Federal. Sem ele, a construção não é averbada na matrícula e o banco não financia.
Fonte: gov.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo pedir o alvará de funcionamento
Antes de alugar o ponto, faça a consulta prévia de viabilidade na prefeitura para saber se a atividade é permitida naquele endereço. Com CNPJ aberto, o alvará é pedido no portal do município, quase sempre integrado ao Redesim. Atividades classificadas como de baixo risco costumam ser liberadas na hora, sem vistoria prévia.
Fonte: gov.br5 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo consultar um CNPJ na Receita
A consulta de CNPJ é gratuita no site da Receita Federal e mostra situação cadastral, data de abertura, endereço, atividades e sócios. Você só precisa do número do CNPJ. Situação ativa não garante empresa idônea, mas suspensa, inapta ou baixada é motivo para parar e investigar.
Fonte: gov.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo emitir o cartão CNPJ
O cartão CNPJ é o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido de graça no site da Receita Federal com o número da empresa. Ele sai na tela e você salva em PDF pela opção de impressão. Quem recebe costuma exigir emissão recente, então gere na hora de entregar.
Fonte: gov.br3 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo consultar a situação cadastral do CPF
A consulta é gratuita no site da Receita Federal e pede apenas o número do CPF e a data de nascimento. O resultado mostra a situação cadastral e sai na hora. Se aparecer pendente de regularização, quase sempre é declaração de Imposto de Renda que faltou entregar.
Fonte: servicos.receita.fazenda.gov.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo tirar a certidão negativa trabalhista
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é gratuita e sai em segundos no site da Justiça do Trabalho, informando CPF ou CNPJ. Ela vale por 180 dias contados da emissão. Se sair positiva, é porque existe execução trabalhista não quitada em nome daquela inscrição.
Fonte: tst.jus.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo tirar o certificado de regularidade do FGTS
O CRF é emitido de graça no site da Caixa, na área de Regularidade do Empregador, informando o CNPJ ou a inscrição do empregador. Ele tem validade curta, de 30 dias, e é exigido em licitação, crédito e contratos. Se aparecer irregular, a consulta detalhada mostra qual competência está em aberto.
Fonte: caixa.gov.br4 minAtualizado em 5 set 2026DocumentosComo tirar a certidão de nada consta do tribunal
Nada consta é um apelido: existem certidões diferentes na Justiça estadual, na Federal, na eleitoral e na trabalhista. Pergunte a quem pediu qual delas é e emita no site do tribunal correspondente, quase sempre de graça. Se sair constando processo, o motivo mais comum é homônimo, resolvido com uma certidão de esclarecimento.
Fonte: cnj.jus.br5 minAtualizado em 5 set 2026