Como pedir a revisão da pensão alimentícia

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

O valor da pensão não é definitivo. A lei permite rever para cima ou para baixo quando a situação de quem paga ou de quem recebe muda. O que o juiz analisa não é o desagrado com o valor, e sim o fato novo: algo que mudou depois da decisão anterior.

1. Quando cabe pedir

• Aumento: despesa nova e comprovada da criança — tratamento de saúde, escola, terapia, transporte
• Aumento: melhora significativa e demonstrável na renda de quem paga
• Redução: desemprego, doença incapacitante, queda comprovada de faturamento
• Redução: nascimento de outro filho, que divide a mesma capacidade financeira
• Exoneração: filho que atingiu a maioridade e concluiu os estudos, ou passou a se sustentar

Inflação isolada costuma não bastar quando o valor já foi fixado em salários mínimos, porque ele se corrige sozinho.

2. Que provas reunir

• Quem pede aumento: notas e boletos das despesas novas, laudos médicos, contrato de escola, comparativo com os gastos de antes
• Quem pede redução: rescisão de contrato, carteira de trabalho, extratos, declaração de imposto de renda, atestados
• Os dois: a decisão ou o acordo anterior, para mostrar o ponto de partida
• Os dois: comprovantes dos pagamentos feitos até aqui

3. Como fazer o pedido

1. Procurar a Defensoria Pública ou um advogado — a Defensoria é gratuita para quem não pode pagar
2. Ajuizar a ação revisional de alimentos, na vara de família
3. Pedir, se for o caso, a alteração provisória do valor já no início
4. Comparecer à audiência de conciliação, onde muitos casos terminam em acordo
5. Levar o acordo, se houver, para homologação do juiz

Acordo direto entre as partes só produz efeito legal depois de homologado. Combinação de boca não protege ninguém dos dois lados.

4. O que costuma dar errado

• Depositar valor menor sem autorização — a diferença acumula como dívida
• Pagar em dinheiro sem recibo — sem prova, o pagamento é tratado como inexistente
• Pagar direto ao filho maior sem que a decisão tenha sido alterada
• Achar que a maioridade encerra sozinha a obrigação — ela precisa de decisão de exoneração

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.