Como tirar a certidão de objeto e pé de um processo
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Peça ao cartório ou à secretaria do tribunal onde o processo tramita. O Código de Processo Civil manda o escrivão fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, sem despacho, mas em segredo de justiça só as partes e seus procuradores podem pedir. Cada tribunal define o canal e as custas.
A certidão de objeto e pé é um documento emitido pelo tribunal com os dados fundamentais do processo e o objeto da ação. O pedido vai ao escrivão ou à secretaria do local onde o processo tramita. Pelo art. 152, inciso V, do Código de Processo Civil, esse servidor deve fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho.
1. O que separar antes
- Anote o número do processo e o nome do tribunal ou da vara onde ele tramita.
- Defina o que a certidão precisa registrar. No STJ, por exemplo, o pedido deve indicar o ponto a ser certificado.
- Verifique se o processo corre em segredo de justiça, porque isso muda quem pode pedir.
2. Como pedir
- Entre no site do tribunal e procure a área de certidões, ou fale com o cartório ou a secretaria da vara.
- Faça o pedido pelo canal indicado. Se o tribunal exigir petição, peça ao advogado do processo que a faça.
- Pague as custas, se houver, somente por guia emitida pelo próprio tribunal. O valor varia de um tribunal para outro.
- Verifique na certidão o número do processo, as partes e o ponto certificado.
3. Se o processo está no STJ
A página de certidões do STJ chama a certidão de objeto e pé também de narratória ou de inteiro teor. Ela deve ser requerida por petição dirigida ao ministro relator, indicando o ponto a ser certificado. Depois de autorizada, a unidade processante a confecciona com base apenas nos elementos dos autos. Ela reúne os dados fundamentais do processo desde a origem, o objeto da lide e as questões pontuais indicadas por quem pede.
- As custas do STJ são pagas por GRU Simples, e o valor está na página do tribunal.
- Dúvidas vão ao Balcão Virtual do STJ ou ao e-mail de informações processuais indicado na página.
4. Cuidados
- Desconfie de quem oferece certidão de processo por mensagem ou cobra por fora das custas do tribunal.
- Peça ao advogado do processo para conferir o texto antes de apresentar a certidão a banco, órgão público ou outra parte.
Perguntas frequentes
Certidão de objeto e pé é a mesma coisa que certidão narratória?
No STJ, a página oficial trata os dois nomes como a mesma certidão, também chamada de inteiro teor.
Preciso de advogado para pedir?
Depende do tribunal. No STJ o pedido é uma petição dirigida ao ministro relator. Em outros tribunais, veja o canal indicado no site ou na secretaria da vara.
Posso pedir certidão de processo de outra pessoa?
Os atos processuais são públicos (art. 189 do CPC), e o escrivão fornece certidão de qualquer ato ou termo (art. 152, V). Em segredo de justiça, só as partes e seus procuradores podem pedir (art. 189, §1º).
Quanto custa?
As custas variam de um tribunal para outro. No STJ, são pagas por GRU Simples, com os valores indicados na página do tribunal.
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