Como reconhecer o golpe da falsa intimação judicial
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A Justiça não cobra por Pix para conta de pessoa física, e custas judiciais são recolhidas por guia em nome do tribunal. Antes de responder, copie o número do processo e procure a consulta processual no site do tribunal, digitando o endereço você mesmo. Não abra o anexo e não ligue para o telefone que veio na mensagem.
Intimação de verdade não chega pedindo Pix. A Justiça comunica por oficial de justiça, carta dos Correios, publicação, edital ou sistema eletrônico oficial. Quando há valor a pagar, ele é recolhido por guia bancária em nome do tribunal — nunca para a conta de uma pessoa física, e nunca com prazo de horas.
1. Como a mensagem costuma chegar
- WhatsApp, SMS ou e-mail avisando que existe processo em seu nome.
- Um arquivo em anexo com brasão, número de processo e assinatura de aparência oficial.
- Alguém que se apresenta como oficial de justiça, escrivão ou advogado do tribunal.
- Prazo curto e ameaça: “se não regularizar hoje, sai mandado de prisão” ou “suas contas serão bloqueadas”.
- Uma saída fácil: pagar uma custa, uma taxa ou um acordo por Pix para arquivar o caso.
2. Os sinais que entregam a farsa
- Cobrança por Pix ou depósito em conta de pessoa física.
- Ameaça de prisão por dívida. Fora do caso de pensão alimentícia, dívida não leva à prisão.
- Pedido de senha, código de SMS, foto de documento ou selfie.
- Link encurtado, ou endereço que não termina em .jus.br nem em .gov.br.
- Número de processo fora do formato oficial, que tem 20 dígitos no padrão 0000000-00.0000.0.00.0000.
- Erro de português, brasão distorcido e nome de vara que não existe na sua cidade.
3. Como conferir em poucos minutos
- Não clique no link e não abra o anexo. Anexo em mensagem é o caminho mais comum para instalar programa espião.
- Copie o número do processo e procure a consulta processual no site do tribunal, digitando o endereço você mesmo.
- Não achou? Procure a consulta processual unificada do Conselho Nacional de Justiça.
- Ligue para o telefone do fórum publicado no site oficial, nunca para o número que veio na mensagem.
- Se você tem advogado, mande a mensagem para ele antes de responder qualquer coisa.
- Pergunte-se qual seria a origem desse processo. Golpe genérico não sabe explicar o caso concreto.
4. Se você já respondeu
- Pagou: avise o banco no mesmo dia e peça o registro de contestação da transferência.
- Clicou ou instalou algo: desligue a conexão, desinstale o aplicativo e troque as senhas de outro aparelho.
- Mandou documento ou selfie: monitore o seu CPF nos próximos dias e registre a ocorrência.
- Guarde a mensagem, o número, o perfil e o comprovante: tudo isso é prova.
- Registre boletim de ocorrência na polícia civil, presencial ou pela delegacia eletrônica do seu estado.
Perguntas frequentes
A Justiça manda intimação por WhatsApp?
Alguns tribunais usam canais eletrônicos oficiais para comunicar partes, mas nenhum pede pagamento, senha ou documento pela mensagem. Na dúvida, confira no site do tribunal.
Posso ser preso por dívida?
Fora do caso de pensão alimentícia, dívida não gera prisão. Ameaça de mandado de prisão por conta atrasada é um dos sinais mais claros do golpe.
Como sei se o número de processo é real?
O padrão nacional tem 20 dígitos. Copie o número e procure a consulta processual do tribunal indicado; se nada aparecer, desconfie.
Abri o anexo. O que faço?
Desconecte o aparelho da internet, desinstale o que foi instalado, rode uma verificação de segurança e troque as senhas de outro dispositivo, começando pelo e-mail e pelo banco.
Existe cobrança judicial legítima por Pix?
Custas e depósitos judiciais são recolhidos por guia bancária em nome do tribunal ou do juízo. Pix para conta de pessoa física não é cobrança judicial.
Nenhum tribunal cobra taxa por mensagem para arquivar processo. Antes de pagar qualquer valor, confira o processo no site oficial do tribunal.
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