Como consultar um processo no Juizado Especial
Consulte no site do tribunal de justiça do seu estado, pelo número do processo, CPF ou nome da parte. O portal do CNJ ajuda a localizar o tribunal e a consulta pública. Os andamentos são os atos registrados: citação, audiência, sentença, trânsito em julgado.
Quem entra sem advogado no Juizado sai do balcão com um número e nenhuma explicação de como acompanhar. É simples, e vale conhecer os termos antes de se assustar com eles.
1. O número do processo
Ele tem 20 dígitos em formato padronizado nacionalmente. Está no comprovante de distribuição, na intimação e em qualquer documento do processo. Guarde-o em um lugar acessível — ele é a chave de tudo.
2. Onde consultar
- Site do tribunal de justiça do estado, em Consulta Processual
- Portal do CNJ, que reúne links e a consulta unificada
- Aplicativo do tribunal, quando existir
- Balcão virtual ou telefone da vara, para dúvida sobre um ato
Processo em segredo de justiça não aparece na consulta pública; nesses casos, o acesso é pela parte ou pelo advogado, com identificação.
3. Os andamentos que mais aparecem
- Distribuído — o processo foi criado e sorteado para uma vara
- Citação / intimação — a outra parte foi comunicada, ou você foi
- Audiência de conciliação — primeira tentativa de acordo, presença obrigatória
- Contestação — a defesa foi apresentada
- Sentença — a decisão do juiz
- Trânsito em julgado — não cabe mais recurso
- Cumprimento de sentença — fase de receber o que foi decidido
Andamento parado por semanas é normal: prazos correm em silêncio, e o próximo ato só é registrado quando acontece. Preocupe-se com o que tem prazo para você, não com a ausência de movimentação.
4. Faltar à audiência tem consequência
No Juizado, a ausência do autor pode levar à extinção do processo, com custas. Se não puder ir, comunique a vara com antecedência e justificativa documentada.
Perguntas frequentes
Onde acho o número do processo?
No comprovante de distribuição, nas intimações e em qualquer documento do processo. Ele tem 20 dígitos.
Não encontro meu processo. Por quê?
Pode estar em segredo de justiça, ainda não distribuído, ou você está consultando o tribunal errado.
Preciso ir à audiência de conciliação?
Sim. No Juizado, a ausência do autor pode extinguir o processo. Justifique com antecedência se não puder comparecer.
Preciso de advogado no Juizado?
Para causas dentro do limite legal, não. Acima dele, e em recursos, a assistência passa a ser exigida.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.