Como fazer um testamento

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Testamento não é assunto só de quem tem muito patrimônio. Ele serve para evitar briga, deixar instruções claras e destinar a parte disponível a quem você quiser — inclusive a quem não é herdeiro.

1. As formas previstas

• Público — feito no tabelionato, lido em voz alta, com duas testemunhas. É o mais seguro e o mais usado
• Cerrado — escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião, mantido em sigilo
• Particular — escrito e assinado pelo testador com testemunhas; barato, mas o mais frágil, porque depende de confirmação em juízo

A forma pública custa mais e é a que menos gera disputa depois. Numa decisão que só produz efeito quando você não estiver mais aqui, essa diferença pesa.

2. Metade não é sua para dispor

Havendo herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e cônjuge — a lei reserva a eles a legítima, metade do patrimônio. O testamento só pode dispor da outra metade, a parte disponível.

3. O que levar ao tabelionato

• Documento de identidade com foto e CPF
• Certidão de casamento ou comprovação do estado civil
• Relação dos bens, com matrícula dos imóveis
• Dados de quem você quer beneficiar — nome completo e CPF
• Duas testemunhas maiores, sem interesse na herança

Os valores de emolumentos são fixados por tabela estadual e variam bastante. Peça a estimativa ao tabelionato antes de marcar.

4. Depois de feito

O testamento pode ser alterado ou revogado quantas vezes você quiser, e vale o mais recente. Ele fica registrado, e é localizável por busca nos sistemas do notariado — por isso não corre o risco de "desaparecer" como um papel na gaveta.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.