Como fazer um testamento
O caminho mais seguro é o testamento público, lavrado em tabelionato de notas com duas testemunhas. Você dispõe livremente de metade do patrimônio — a outra metade é a legítima, reservada aos herdeiros necessários. Leve documento de identidade, CPF e a relação dos bens.
Testamento não é assunto só de quem tem muito patrimônio. Ele serve para evitar briga, deixar instruções claras e destinar a parte disponível a quem você quiser — inclusive a quem não é herdeiro.
1. As formas previstas
- Público — feito no tabelionato, lido em voz alta, com duas testemunhas. É o mais seguro e o mais usado
- Cerrado — escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião, mantido em sigilo
- Particular — escrito e assinado pelo testador com testemunhas; barato, mas o mais frágil, porque depende de confirmação em juízo
A forma pública custa mais e é a que menos gera disputa depois. Numa decisão que só produz efeito quando você não estiver mais aqui, essa diferença pesa.
2. Metade não é sua para dispor
Havendo herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e cônjuge — a lei reserva a eles a legítima, metade do patrimônio. O testamento só pode dispor da outra metade, a parte disponível.
3. O que levar ao tabelionato
- Documento de identidade com foto e CPF
- Certidão de casamento ou comprovação do estado civil
- Relação dos bens, com matrícula dos imóveis
- Dados de quem você quer beneficiar — nome completo e CPF
- Duas testemunhas maiores, sem interesse na herança
Os valores de emolumentos são fixados por tabela estadual e variam bastante. Peça a estimativa ao tabelionato antes de marcar.
4. Depois de feito
O testamento pode ser alterado ou revogado quantas vezes você quiser, e vale o mais recente. Ele fica registrado, e é localizável por busca nos sistemas do notariado — por isso não corre o risco de "desaparecer" como um papel na gaveta.
Perguntas frequentes
Posso deixar tudo para uma pessoa?
Só se você não tiver herdeiros necessários. Havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, metade é reservada a eles.
Testamento particular vale?
Vale, com requisitos, mas é o mais frágil: precisa ser confirmado em juízo e é o que mais gera contestação.
Quanto custa?
Depende da tabela de emolumentos do seu estado e do valor envolvido. Peça a estimativa ao tabelionato de notas.
Dá para mudar depois?
Sim, quantas vezes quiser. O testamento mais recente prevalece sobre os anteriores.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.