Como limpar o nome que está em protesto no cartório

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Protesto é um registro feito em cartório, e só sai quando o cartório cancela esse registro. Pagar a dívida é o começo, não o fim: a lei prevê que o cancelamento seja solicitado ao cartório, por quem tem interesse, com o documento certo. Esta resposta segue a Lei nº 9.492/1997, art. 26.

1. Descobrir onde está o protesto

• Consulte o cartório de protesto da cidade em que a dívida foi registrada.
• Use também a central nacional de serviços eletrônicos dos tabeliães de protesto, prevista no art. 41-A da lei.
• Anote o credor, o valor do título e o cartório onde ele foi protestado.
• Peça uma certidão se precisar comprovar a situação para um banco ou para uma empresa.

2. Pagar e conseguir o documento

• Negocie e pague a dívida diretamente com o credor, guardando o comprovante.
• Peça a carta de anuência, a declaração em que o credor concorda com o cancelamento, com identificação dele.
• Peça o documento protestado original, se ele ainda existir. O art. 26 prevê o cancelamento mediante apresentação dele.
• Se não conseguir o original, a lei exige a declaração de anuência do credor que figurou no registro.

3. Pedir o cancelamento no cartório

1. Leve ao tabelionato de protesto onde o registro foi feito o documento protestado ou a declaração de anuência, mais os seus documentos.
2. Peça o cancelamento do registro do protesto.
3. Pergunte se há emolumentos, as taxas do cartório, e quanto: os valores variam e devem ser confirmados no cartório.
4. Guarde o comprovante e peça a certidão de cancelamento.
5. Depois do cancelamento, veja se o registro saiu das consultas de crédito: a lei só permite informações restritivas oriundas de protestos regulares e não cancelados (art. 29, §2º).

4. Quando o protesto é indevido ou não dá para pagar

• Entenda que, se o motivo do cancelamento não for o pagamento, como uma dívida que não é sua, o cancelamento é feito por determinação judicial, pagos os emolumentos (art. 26, §3º).
• Procure a Defensoria Pública ou um advogado para pedir a decisão, levando o protocolo do cartório e as provas.
• Registre reclamação no consumidor.gov.br se o credor não fornecer a carta de anuência depois de pago.
• Pergunte sobre renegociação: a lei prevê medidas de incentivo à renegociação de dívidas já protestadas e ainda não canceladas, pela central nacional (arts. 26-A e 41-A, incluídos em 2023).

Perguntas frequentes

Só o cartório cancela protesto. Quem pede Pix para “limpar o nome” fora do cartório ou do credor pode estar aplicando golpe.