Como tirar a certidão de protesto
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Peça a certidão ao tabelionato de protesto, por escrito, informando o nome completo e o CPF, o RG ou o CNPJ. Pela Lei nº 9.492/1997, o cartório tem no máximo cinco dias úteis para expedir. O valor varia por estado e é cobrado pelo próprio cartório.
A certidão de protesto é pedida ao tabelionato de protesto, o cartório que registra o protesto de títulos e dívidas. Pela Lei nº 9.492/1997, o tabelião expede a certidão solicitada em, no máximo, cinco dias úteis. Quem não tem protesto recebe uma certidão negativa.
1. O que separar antes
- Anote o nome completo de quem será pesquisado, exatamente como está nos documentos.
- Separe o CPF ou o RG, para pessoa física, ou o CNPJ, para empresa. A lei exige que a certidão traga o nome do devedor e esse número, e quem pede deve fornecer os dados. Sem eles, o cartório pode recusar o pedido.
- Prepare o pedido por escrito. A lei permite certidão de protestos não cancelados a qualquer interessado, desde que requerida por escrito (art. 31).
2. Como pedir
- Procure o tabelionato de protesto da comarca onde quer pesquisar e pergunte como o pedido é feito: no balcão ou pela internet.
- Entregue o pedido com nome e documento.
- Diga se precisa da certidão geral ou de um protesto específico. A certidão geral abrange, no mínimo, os cinco anos anteriores ao pedido, salvo quando se refere a protesto específico (art. 27).
- Pague os emolumentos. O valor varia por estado; pergunte o total antes de pagar.
- Verifique nome, documento e período na certidão assim que receber.
3. Como ler o resultado
- Compare cada protesto listado com as dívidas que você conhece.
- Se há homônimo, o número do documento resolve: quando ele afasta a dúvida, o tabelião emite certidão negativa (art. 28).
- Saiba que os cartórios fornecem, quando solicitado, às entidades de proteção ao crédito a relação diária dos protestos lavrados e dos cancelamentos feitos (art. 29). Isso explica por que um protesto pode aparecer também nos cadastros de crédito.
- Se não reconhece um protesto, procure o credor indicado e, antes de pagar, um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado.
4. Cuidado com intermediários
- Compare o valor cobrado por um site intermediário com o que o cartório pede pela mesma certidão.
- Não pague boleto de “protesto” recebido por mensagem sem confirmar com o cartório indicado.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir a certidão de protesto?
Qualquer interessado pode pedir certidão de protestos não cancelados, desde que por escrito (art. 31 da Lei 9.492/1997).
Em quanto tempo ela fica pronta?
O tabelião deve expedir a certidão em até cinco dias úteis (art. 27).
Quantos anos a certidão mostra?
No mínimo os cinco anos anteriores ao pedido, salvo quando a certidão é de um protesto específico.
Protesto já cancelado aparece?
Não, a menos que o devedor peça ou haja ordem judicial (art. 27, §2º).
Quanto custa?
O valor varia por estado e é cobrado pelo cartório. Pergunte o total antes de pagar.
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