Qual a validade da nova carteira de identidade
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A validade depende da idade no dia da emissão: 5 anos de 0 a 11 anos, 10 anos de 12 a 59 anos e indeterminada a partir dos 60. A regra está no art. 15 do Decreto nº 10.977/2022. O RG antigo tem prazo próprio, até 2032.
A validade da nova carteira de identidade depende de um único dado: a sua idade no momento em que o documento é emitido. Quem fixa isso é o art. 15 do Decreto nº 10.977/2022. A idade conta no dia da emissão, e não é recalculada depois.
1. A validade por faixa de idade
- De 0 a 11 anos: validade de cinco anos.
- De 12 a 59 anos: validade de dez anos.
- A partir de 60 anos: validade indeterminada, sem data para vencer.
2. Exemplos práticos
- Uma criança de 8 anos que emite a carteira hoje recebe validade de cinco anos.
- Um adulto de 35 anos que emite hoje recebe validade de dez anos.
- Uma pessoa de 62 anos que emite hoje recebe validade indeterminada.
- Ao renovar no futuro, vale a idade que a pessoa tiver no dia da nova emissão. Quem renova aos 60 anos ou mais passa à validade indeterminada.
3. E o RG antigo?
- O RG no modelo anterior tem prazo próprio: dez anos contados de 1º de março de 2022 (art. 25 do mesmo decreto), ou seja, até 2032.
- Quem tinha 60 anos ou mais naquela data tem validade indeterminada no RG antigo (art. 25, parágrafo único).
4. Papel, cartão e versão digital
Segundo o Governo Digital:
- A nova carteira é expedida em papel. Alguns estados emitem em cartão de policarbonato, e esse modelo tem custo.
- A primeira emissão em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983.
- Há também a versão digital, no aplicativo gov.br.
- Somente a última CIN emitida tem o QR Code válido. Se você pedir uma nova, a anterior perde esse valor.
5. Quando o prazo se aproximar
- Procure o órgão de identificação do seu estado. Ele é quem emite a carteira.
- Pergunte quais documentos e que taxas valem para o novo pedido. Isso varia de estado para estado.
- Faça o pedido em canal oficial e não pague quem se oferecer para “renovar” por mensagem ou por link.
O CPF é o número do registro na carteira (art. 3 do decreto). Ao renovar, esse número se mantém.
Perguntas frequentes
Qual a validade da CIN de uma criança?
Cinco anos, para quem tem de zero a onze anos na data da emissão, segundo o art. 15 do Decreto nº 10.977/2022.
Qual a validade da CIN de um adulto?
Dez anos, para quem tem de 12 a 59 anos na data da emissão.
Idoso precisa renovar?
Quem tinha 60 anos ou mais ao emitir a carteira tem validade indeterminada, segundo o decreto.
Se eu emitir aos 59 anos, a validade vira indeterminada aos 60?
Não. O decreto usa a idade no momento da emissão. Quem emite aos 59 fica com dez anos de validade.
A carteira em papel e a em cartão têm a mesma validade?
A validade do decreto é a mesma. A diferença é o custo: o cartão de policarbonato, emitido por alguns estados, é cobrado.
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Respostas relacionadas
Preciso trocar o RG pela nova carteira de identidade
Não há obrigação de trocar agora. O RG antigo vale por dez anos contados de 1º de março de 2022, ou seja, até 2032, e você pode pedir a nova carteira a qualquer momento. Quem já tinha 60 anos ou mais nessa data tem validade sem prazo.
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