Preciso trocar o RG pela nova carteira de identidade

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Não, você não é obrigado a trocar agora. O RG no modelo antigo continua válido até 2032, e a nova carteira pode ser pedida a qualquer momento. O que o decreto não faz é estender o RG antigo para além desse prazo.

1. O que vale e até quando

• O RG no modelo anterior vale por dez anos contados de 1º de março de 2022, data em que o Decreto nº 10.977/2022 entrou em vigor (art. 25).
• Quem tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 tem, no RG antigo, validade indeterminada (art. 25, parágrafo único).
• Você pode pedir a CIN antes, a qualquer tempo. Pedir antes é opção, não exigência.
• A validade da própria CIN depende da sua idade no dia da emissão (art. 15 do decreto).

2. O que a CIN muda em relação ao RG

O Governo Digital destaca estes pontos:

• O CPF passa a ser o número do registro nacional, igual em todo o país (art. 3 do decreto).
• Fica impedido ter mais de uma carteira. Antes, era possível ter até 27, uma por unidade da federação.
• A carteira também existe em versão digital, no aplicativo gov.br.
• Quem ainda não tem CPF não fica de fora: pelo decreto, o órgão de identificação faz a inscrição de ofício.

3. Os outros documentos continuam

Segundo o Governo Digital, enquanto não houver a completa integração dos dados, será necessário manter os demais documentos. Pedir a CIN não dispensa guardar a certidão de nascimento ou casamento e os outros papéis que você já tem. Se pedir mais de uma CIN ao longo dos anos, somente a última emitida terá o QR Code válido.

4. Quando decidir trocar

1. Procure o órgão de identificação do seu estado, que é quem emite a CIN.
2. Leve a certidão de nascimento ou de casamento atualizada.
3. Veja no site do órgão como agendar e onde retirar. Isso varia de estado para estado.
4. Pergunte se há custo: a primeira emissão em papel é gratuita pela Lei nº 7.116/1983, mas o modelo em cartão de policarbonato, adotado por alguns estados, tem custo.

Perguntas frequentes

Mensagem que diz que o RG vence logo e cobra para trocar não condiz com o decreto, que dá prazo até 2032. Procure só o órgão de identificação do seu estado.