Documentos para casar no religioso com efeito civil

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A cerimônia na igreja, no templo ou no terreiro só tem efeito civil se o casamento for registrado. É o que diz o art. 1.515 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002, em vigor em 2026): o casamento religioso se equipara ao civil desde que registrado, e vale a partir da data da celebração. Os documentos são os mesmos do casamento civil, e o que muda é o prazo.

1. Documentos: os mesmos do casamento civil

O art. 1.516 manda aplicar ao registro do casamento religioso os mesmos requisitos do civil. Pelo art. 1.525, o pedido de habilitação leva:

• certidão de nascimento ou documento equivalente;
• declaração de duas testemunhas maiores de idade, de que não existe impedimento;
• declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos e, se forem conhecidos, dos pais;
• prova de que o casamento anterior acabou, se houve um: registro do divórcio ou certidão de óbito;
• autorização por escrito, quando o noivo ou a noiva depende de alguém por lei.

2. Primeiro caminho: habilitar antes da cerimônia

1. Vá ao cartório de registro civil e peça a habilitação para casamento religioso com efeito civil.
2. Entregue os documentos e aguarde o certificado de habilitação.
3. Faça a cerimônia dentro da validade da habilitação, que é de 90 dias contados da emissão do certificado (art. 1.532).
4. Peça o registro em até 90 dias da celebração. Ele pode ser pedido pelo celebrante, por comunicação ao cartório, ou por qualquer interessado (art. 1.516, § 1º).

3. Segundo caminho: casar primeiro e registrar depois

• O casamento religioso feito sem as formalidades do Código Civil também pode ter efeito civil.
• Para isso, o casal pede o registro a qualquer tempo, depois de fazer a habilitação no cartório (art. 1.516, § 2º).
• A habilitação precisa estar dentro da validade de 90 dias quando o registro é pedido.

4. Antes de marcar a data

• Pergunte ao cartório que lista de documentos ele pede e se atende nos dias que você precisa.
• Combine com o celebrante quem vai comunicar o registro ao cartório: ele ou o próprio casal.
• Anote as datas da habilitação e da cerimônia, para contar os dois prazos de 90 dias.
• Lembre que a igreja ou o templo pode ter exigências próprias, além das do Código Civil.

Perguntas frequentes