Como casar no cartório de graça

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Casar no civil tem duas etapas que custam dinheiro: a habilitação, que é o processo em que o cartório confere os documentos e publica os proclamas, e a celebração. A lei do registro civil prevê gratuidade nos dois atos para quem não tem condições de pagar, e o pedido não depende de comprovar renda com holerite: basta a declaração assinada, sob responsabilidade de quem declara.

1. Documentos que os dois noivos levam

• Certidão de nascimento atualizada, em segunda via recente. Muitos cartórios exigem emissão dos últimos meses.
• RG e CPF, ou CNH, dos dois.
• Comprovante de residência de cada um.
• Duas testemunhas maiores, com documento com foto, que não precisam ser parentes.
• Quem já foi casado leva a certidão de casamento com a averbação do divórcio ou a certidão de óbito do cônjuge.
• Quem tem menos de 18 anos precisa de autorização dos pais ou representantes.

2. Como pedir a gratuidade

• Vá ao cartório de registro civil do distrito onde um dos dois mora e diga, já na abertura do processo, que vai requerer a isenção de emolumentos.
• Assine a declaração de hipossuficiência, que o próprio cartório fornece. Ela é uma declaração de que o pagamento das custas prejudicaria o seu sustento.
• Guarde o protocolo do requerimento.
• Se o cartório recusar, peça a negativa por escrito e leve à Corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado, que fiscaliza os cartórios, ou à Defensoria Pública.

3. Os prazos do processo

• Depois de entregar os documentos, o cartório publica os proclamas, o aviso público de que vocês vão casar, para que alguém possa apresentar impedimento.
• Concluída a habilitação, ela tem eficácia de 90 dias. Se o casamento não acontecer nesse prazo, o processo precisa ser refeito.
• A data da celebração é marcada dentro desse período, conforme a agenda do cartório.
• A certidão de casamento sai depois da celebração e, na gratuidade, a primeira via também é isenta.

4. O casamento comunitário

• Tribunais de Justiça, defensorias e prefeituras organizam mutirões de casamento civil gratuito, em datas concentradas.
• A inscrição costuma abrir por edital, com período certo e vagas limitadas. Acompanhe o site do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do seu estado.
• Nesses eventos, a documentação exigida é a mesma, e a habilitação é feita por um cartório parceiro.
• Regras, datas e critérios de renda variam por estado e município — confira no edital do seu.

Perguntas frequentes

A habilitação vale 90 dias. Passado o prazo sem a celebração, o processo precisa ser refeito e os documentos, reapresentados.