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Documentos necessários para abrir MEI

4 min de leitura Iniciante atualizado em 6 de setembro de 2026

Resposta rápida

Basta CPF regular, título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de IR, sua data de nascimento e uma conta gov.br nível prata ou ouro. Abrir é gratuito, no Portal do Empreendedor. Quem cobra taxa para formalizar está vendendo o que o governo dá de graça.

✓ Fonte oficial A formalização do MEI é feita pelo Portal do Empreendedor. Conferir em Portal do Empreendedor — gov.br.

Abrir MEI leva minutos e não custa nada. A lista de documentos é curta de propósito — o que costuma travar é uma pendência antiga no CPF.

1. O que ter em mãos

CPF, em situação regular na Receita Federal
Título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda, se você declarou
Data de nascimento, exatamente como está no cadastro da Receita
Conta gov.br nível prata ou ouro — a conta bronze não abre
Telefone e e-mail ativos
Endereço residencial e o endereço onde a atividade acontece, se for outro

Confira o CPF antes. Se estiver pendente de regularização, suspenso ou cancelado, o sistema recusa o cadastro sem explicar direito. A consulta é gratuita no site da Receita.

2. O que decidir na hora

A atividade principal, escolhida na lista de ocupações permitidas ao MEI. Nem toda profissão pode ser MEI — a lista é fechada
Atividades secundárias, se você faz mais de uma coisa
O nome fantasia, se quiser um
Se vai atuar em local fixo, na própria casa ou como ambulante

3. O que você recebe na hora

Ao concluir, sai o CCMEI, o certificado com o seu CNPJ. Ele já vale como comprovante de existência da empresa e serve para abrir conta bancária de pessoa jurídica e emitir nota.

4. O que vem depois, e ninguém avisa

O DAS mensal passa a ser devido a partir do mês da abertura, mesmo sem faturar
A declaração anual (DASN-SIMEI) é obrigatória todo ano, mesmo com faturamento zero
Dependendo da atividade e do município, pode ser exigido alvará ou inscrição municipal

Cuidado com quem cobra. Sites e perfis que oferecem “abertura de MEI” por um valor estão cobrando por um serviço gratuito, e muitos pedem senha do gov.br. Nunca entregue a sua senha: com ela, a pessoa acessa todos os seus serviços públicos.

Perguntas frequentes

Tem custo para abrir?

Não. A abertura é gratuita no Portal do Empreendedor. O custo mensal é o DAS, que começa no mês da abertura.

Preciso de contador?

Não para abrir. O MEI é desenhado para funcionar sem contador, embora ele possa ajudar com a declaração anual.

Qualquer profissão pode ser MEI?

Não. A lista de ocupações é fechada e exclui profissões regulamentadas, como médico, advogado e engenheiro.

Posso abrir sendo empregado com carteira?

Pode, com atenção: abrir MEI não te demite, mas o empregador pode ver o CNPJ, e há efeitos no seguro-desemprego caso você seja demitido.

Minha conta gov.br é bronze. E agora?

Aumente o nível pelo aplicativo gov.br, com validação por banco credenciado, biometria ou reconhecimento facial.

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.

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