Documentos necessários para abrir MEI

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Abrir MEI leva minutos e não custa nada. A lista de documentos é curta de propósito — o que costuma travar é uma pendência antiga no CPF.

1. O que ter em mãos

• CPF, em situação regular na Receita Federal
• Título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda, se você declarou
• Data de nascimento, exatamente como está no cadastro da Receita
• Conta gov.br nível prata ou ouro — a conta bronze não abre
• Telefone e e-mail ativos
• Endereço residencial e o endereço onde a atividade acontece, se for outro

2. O que decidir na hora

• A atividade principal, escolhida na lista de ocupações permitidas ao MEI. Nem toda profissão pode ser MEI — a lista é fechada
• Atividades secundárias, se você faz mais de uma coisa
• O nome fantasia, se quiser um
• Se vai atuar em local fixo, na própria casa ou como ambulante

3. O que você recebe na hora

Ao concluir, sai o CCMEI, o certificado com o seu CNPJ. Ele já vale como comprovante de existência da empresa e serve para abrir conta bancária de pessoa jurídica e emitir nota.

4. O que vem depois, e ninguém avisa

• O DAS mensal passa a ser devido a partir do mês da abertura, mesmo sem faturar
• A declaração anual (DASN-SIMEI) é obrigatória todo ano, mesmo com faturamento zero
• Dependendo da atividade e do município, pode ser exigido alvará ou inscrição municipal

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.