Como abrir MEI sendo aposentado
Aposentado por idade ou por tempo de contribuição pode abrir MEI e continuar recebendo. Já aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS são incompatíveis com atividade remunerada e podem ser suspensos. A abertura é gratuita, no Portal do Empreendedor.
É uma dúvida que aparece muito e que tem duas respostas opostas, dependendo do tipo de benefício. Confundir os dois casos pode custar o benefício.
1. Quando pode, sem problema
Quem já recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pode exercer atividade remunerada e abrir MEI. O benefício continua e não é reduzido por isso.
A contribuição mensal do MEI, nesse caso, não gera uma segunda aposentadoria. Ela mantém a regularidade da empresa e dá acesso a alguns direitos, mas não soma um novo benefício por idade.
2. Quando não pode
- Aposentadoria por invalidez — pressupõe incapacidade para o trabalho; exercer atividade pode levar à cessação
- BPC/LOAS — é assistencial, para quem não tem meios de subsistência; renda própria pode suspender
- Auxílio por incapacidade temporária — mesma lógica da invalidez
3. Antes de abrir, confirme o seu caso
Veja no Meu INSS qual é a espécie do seu benefício — o nome exato aparece no extrato. Com essa informação, o atendimento do INSS pelo 135 ou pelo aplicativo confirma se há incompatibilidade.
Pergunta objetiva funciona melhor: informe a espécie do benefício e pergunte se ele permite atividade remunerada como MEI.
4. Como abrir
- Entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br
- Escolha a ocupação na lista permitida
- Informe o endereço da atividade e a forma de atuação
- Conclua e baixe o CCMEI, seu certificado de MEI
A abertura é gratuita. Depois dela, o DAS mensal passa a ser devido, mesmo em mês sem faturamento, e a declaração anual é obrigatória.
Perguntas frequentes
Aposentado por idade perde o benefício abrindo MEI?
Não. Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição é compatível com atividade remunerada.
E quem recebe por invalidez?
Aí há incompatibilidade: o benefício pressupõe incapacidade para o trabalho e pode ser cessado. Confirme no INSS antes.
O DAS do MEI gera outra aposentadoria?
Não para quem já está aposentado por idade ou tempo de contribuição. Ele mantém a regularidade da empresa.
Quanto custa abrir?
Nada. A abertura no Portal do Empreendedor é gratuita. Depois, incide o DAS mensal, devido mesmo sem faturamento.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.