Como tirar certidão negativa de débitos do CNPJ
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Entre no site da Receita Federal, procure Certidões e emita a certidão de regularidade fiscal pelo CNPJ. O documento é conjunto: cobre tributos federais e dívida ativa da União. É gratuito e, sem pendência, sai na hora. Se sair positiva, veja as pendências no e-CAC e regularize antes de emitir de novo.
A certidão do CNPJ é o documento que clientes, bancos e órgãos públicos pedem para saber se a empresa está em dia com a União. Ela é única: um só arquivo cobre os tributos administrados pela Receita e a dívida ativa cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, incluindo contribuições previdenciárias.
1. Emitir a certidão federal
- Entre no site da Receita Federal e procure Serviços → Certidões e situação fiscal.
- Escolha a emissão para pessoa jurídica e informe o CNPJ da matriz.
- Resolva o teste de segurança e envie.
- Sem pendência, o sistema mostra a certidão negativa na hora, em PDF, com código de controle.
- Baixe e guarde o arquivo. Quem recebe pode validar o código no próprio site.
A certidão da matriz abrange as filiais, porque a inscrição é a mesma raiz de CNPJ. A data de validade vem impressa no documento — confira antes de entregar.
2. Se sair positiva
- Entre no e-CAC com conta gov.br ou certificado digital e abra Situação fiscal para ver o relatório de pendências.
- Verifique o tipo: declaração não entregue, débito em aberto, divergência de pagamento ou inscrição em dívida ativa.
- Falta de declaração se resolve entregando a obrigação atrasada, o que costuma ser mais rápido do que pagar.
- Débito pode ser pago ou parcelado nos sistemas da Receita e da Procuradoria.
- Com o débito parcelado ou suspenso, peça a positiva com efeito de negativa: ela tem o mesmo valor legal da negativa.
3. As outras certidões da empresa
Quase nunca se pede só a federal. Em contrato com o poder público e em boa parte das licitações, o conjunto costuma ser:
- Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa.
- Certidão trabalhista, emitida pela Justiça do Trabalho.
- Certidão estadual, na Secretaria da Fazenda do estado.
- Certidão municipal, na prefeitura da sede.
Cada uma tem validade própria. Emita todas no mesmo período para que nenhuma vença antes da entrega do conjunto.
4. Se o sistema não emitir
- Confira se o CNPJ está ativo no cadastro; empresa baixada ou suspensa não gera certidão comum.
- Tente pelo e-CAC, autenticado: ele mostra o motivo do bloqueio, o que a tela pública não faz.
- Em caso de pendência antiga já resolvida, junte os comprovantes e abra processo digital pedindo a revisão.
- MEI e empresas do Simples também consultam pendências específicas nos sistemas do regime.
Perguntas frequentes
A certidão da matriz vale para a filial?
Vale. A certidão é emitida pela raiz do CNPJ e alcança todos os estabelecimentos da mesma empresa.
Preciso de certificado digital?
Para emitir a certidão, não. Para ver o relatório de pendências no e-CAC, é preciso conta gov.br em nível adequado ou certificado.
Positiva com efeito de negativa serve?
Sim, na maioria das exigências. Ela é emitida quando o débito está parcelado, garantido ou suspenso por decisão.
Quanto tempo a certidão vale?
A validade vem impressa no documento. Emita perto da data em que precisa entregar, para não vencer no meio do processo.
Empresa sem movimento precisa declarar?
Precisa. Falta de entrega de declaração obrigatória é uma das causas mais comuns de certidão positiva, mesmo sem dívida.
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