Como tirar a certidão negativa de débitos
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A certidão de débitos federais é emitida na hora, de graça, no site da Receita Federal, informando CPF ou CNPJ. Havendo pendência, a saída é regularizar ou parcelar: com parcelamento em dia, você obtém a certidão positiva com efeitos de negativa.
Certidão negativa é a prova de que você não deve nada àquele ente. Existem várias, e é comum a pessoa emitir a errada: federal, estadual, municipal e trabalhista são documentos diferentes, emitidos por órgãos diferentes.
Qual delas você precisa
- Federal — tributos e contribuições da União, incluindo dívida ativa. Emitida no site da Receita Federal.
- Estadual — ICMS, IPVA e outros tributos do estado. Emitida na Secretaria da Fazenda estadual.
- Municipal — ISS, IPTU e taxas. Emitida na prefeitura.
- Trabalhista — a CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
- FGTS — o CRF, emitido pela Caixa, para empresas.
Como emitir a federal
- Acesse o site da Receita Federal e procure Certidões.
- Escolha a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
- Informe CPF ou CNPJ.
- Emita e salve o PDF, que traz código de verificação.
- Confira a validade impressa — certidões têm prazo.
Se sair positiva
- Entre no e-CAC com a conta gov.br e abra Situação fiscal para ver exatamente qual é a pendência.
- Débito na Receita: quite ou parcele no próprio e-CAC.
- Débito inscrito em Dívida Ativa: negocie no portal Regularize, da PGFN.
- Pendência de declaração não entregue também bloqueia — entregue a declaração em atraso.
- Regularizado, emita a certidão de novo. Ela sai na hora.
Cuidados
- Emita sempre pelo site oficial. Não existe taxa para a certidão federal.
- Guarde o código de verificação: é ele que prova a autenticidade.
- Confira a data de validade antes de entregar a alguém.
- Certidão de CNPJ e de CPF são separadas — para MEI, costuma ser preciso as duas.
Perguntas frequentes
A certidão é paga?
A federal é gratuita. Estaduais e municipais seguem as regras de cada ente.
Quanto tempo ela vale?
A validade vem impressa no documento. Emita perto da data em que vai usar.
Positiva com efeitos de negativa serve?
Na maior parte das situações, sim. Ela indica débito com exigibilidade suspensa.
Preciso de contador para emitir?
Não. A emissão é feita por qualquer pessoa no site oficial.
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