Como declarar ganhos com apostas no Imposto de Renda
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Peça o ComprovaBet à casa de apostas, apure o imposto no aplicativo da Receita e pague o Darf até o último dia útil de abril, se houver imposto. Na declaração, o prêmio líquido entra em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e o saldo da conta de apostas em Bens e Direitos.
Prêmio de bet paga imposto de renda, e a conta é feita uma vez por ano, não aposta por aposta. A Lei nº 14.790, de 2023 (art. 31), manda tributar o prêmio líquido das apostas de quota fixa, e a Receita orienta o passo a passo. Quem apura, paga e informa é você.
1. Separe o ComprovaBet
- O ComprovaBet é o comprovante de resultados em apostas de quota fixa. A casa de apostas deve disponibilizá-lo até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
- Ele traz o resultado do ano, com ganhos menos perdas, por natureza de aposta, e o saldo da sua conta na casa.
- Apostou em mais de uma casa? Peça um comprovante de cada uma.
2. Apure o imposto
- Some, para cada natureza de aposta (eventos reais de temática esportiva, eventos virtuais e fantasy sport), os ganhos e subtraia as perdas de todas as casas.
- Calcule o prêmio líquido: é a soma dos resultados positivos de cada natureza. Perda numa natureza não abate ganho de outra.
- Use o aplicativo de apuração da Receita Federal, preenchido com os dados do ComprovaBet, para calcular o imposto.
- Emita o Darf, se houver imposto, e pague até o último dia útil de abril.
3. Onde informar na declaração
- Ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva: o prêmio líquido, no tipo “13 — Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa — Lei nº 14.790/2023”.
- Ficha Bens e Direitos: o saldo da conta em cada casa de apostas, como consta no ComprovaBet, se você for obrigado a entregar a declaração.
- Dentro do limite de isenção não há imposto e, portanto, não há Darf.
4. Cuidados
- Prêmios de loterias tradicionais, como a Mega-Sena, têm regra própria na Receita. Esta resposta trata só das apostas de quota fixa e do fantasy sport.
- O aplicativo de apuração é de uso restrito a esse tipo de prêmio e ao ano a que se refere. Não o use para outros rendimentos.
- Guarde o ComprovaBet e o comprovante de pagamento do Darf.
Perguntas frequentes
Preciso declarar se só perdi no ano?
Sem prêmio líquido não há imposto. Se você for obrigado a declarar, o saldo da conta na casa de apostas continua indo em Bens e Direitos.
Perda em uma natureza de aposta abate ganho de outra?
Não. O prêmio líquido é a soma dos resultados positivos de cada natureza, apurados separadamente.
Quando pago o imposto?
Se houver imposto, por Darf, até o último dia útil de abril do ano seguinte aos ganhos.
Quando recebo o ComprovaBet?
A casa de apostas deve disponibilizá-lo até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Qual o limite de isenção?
Para os prêmios de 2025, R$ 28.467,20, segundo a Receita (Lei nº 14.790, de 2023, art. 31). Para os de 2026, a Receita ainda não publicou o valor para as apostas.
A apuração e o pagamento do Darf são feitos por você, e o prazo é o último dia útil de abril.
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