Como declarar apartamento na planta no Imposto de Renda

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A compra na planta entra na declaração desde o ano em que você assina o contrato com a construtora, mesmo sem ter recebido as chaves. O valor informado é o que você já pagou, e não o preço total do apartamento. As regras abaixo são as da declaração de 2026, sobre o ano de 2025.

1. O que separar antes

• Reúna o contrato de compra e venda ou a promessa de compra, assinado com a construtora ou o agente financeiro.
• Junte os comprovantes das parcelas pagas à construtora e ao banco até 31 de dezembro.
• Peça o extrato do FGTS usado na compra, se houve.
• Tenha em mãos a declaração do ano anterior, para somar o que já estava lançado.

2. Como lançar

1. Abra a ficha Bens e Direitos e escolha o grupo e o código do tipo de imóvel, por exemplo apartamento.
2. No campo Discriminação, descreva a compra: construtora, data do contrato, unidade e a forma de pagamento (entrada, parcelas, financiamento, FGTS).
3. No campo de situação de 31 de dezembro, informe a soma do que foi efetivamente pago à construtora e ao agente financeiro.
4. Nos anos seguintes, some as parcelas pagas no ano ao valor do ano anterior e atualize a descrição.

3. Se usou FGTS

• Some o valor do FGTS aos demais valores pagos pela compra e informe o resultado no campo de 31 de dezembro.
• Informe os valores vindos do FGTS no campo Discriminação.
• Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, lance o FGTS recebido no tipo de rendimento 04.

4. O efeito sobre a venda de outro imóvel

• Entenda que o contrato particular com a construtora já configura a aquisição. Quem tem um imóvel e compra outro na planta passa a ter dois desde o contrato, ainda que não tenha pago nada. Por isso, ao vender o primeiro antes de receber o novo, não vale a isenção de quem vende o único imóvel.
• Saiba que vender um imóvel residencial e aplicar o dinheiro em outro imóvel residencial, em até 180 dias do contrato de venda, pode dar isenção do ganho de capital. A regra vale também para imóvel em construção ou na planta, mas não para terreno (Lei nº 11.196/2005, art. 39).
• Quem opta por essa isenção fica obrigado a declarar.

Perguntas frequentes

Boleto de parcela recebido por mensagem ou e-mail, com dados diferentes dos do contrato, pode ser golpe. Verifique com a construtora, pelo canal do contrato, antes de pagar.