Documentos necessários para ser jovem aprendiz

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A norma que regulamenta a aprendizagem não traz uma lista de documentos do jovem. O que ela traz são condições que precisam ficar comprovadas. Entender cada uma ajuda a separar os papéis certos antes de falar com a empresa ou com a entidade formadora.

1. As condições que a norma fixa

• Idade: o art. 44 do Decreto nº 9.579/2018 fala em maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos. Para aprendiz com deficiência, não há limite máximo de idade.
• Escola: o art. 46 exige matrícula e frequência escolar quando o aprendiz não concluiu o ensino médio.
• Programa de aprendizagem: o aprendiz precisa estar inscrito em programa orientado por entidade qualificada.
• CTPS: o contrato precisa ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Contrato: é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos (art. 45).

2. O que costuma comprovar cada condição

1. Para a idade, um documento de identidade com a data de nascimento.
2. Para a escola, o certificado ou histórico de conclusão do ensino médio ou, se ainda estuda, o comprovante de matrícula e frequência.
3. Para o programa, o comprovante de inscrição que a entidade formadora fornece.
4. Para a CTPS, a carteira de trabalho, que o contrato vai anotar.

3. Quem tem menos de 18 anos

• O art. 53 manda priorizar adolescentes entre quatorze e dezoito anos, com exceções para atividades insalubres, perigosas ou que exijam licença vedada a menores de 18 anos.
• O art. 49 assegura ao menor de 18 anos o respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento.
• O § 1º do art. 53 permite atribuir atividades práticas a jovens de 18 a 24 anos.

4. Cuidado com cobrança

• Desconfie de quem pede pagamento, Pix ou “taxa de inscrição” para garantir vaga de jovem aprendiz.
• Pergunte em qual programa de aprendizagem você será inscrito e confirme que ele é orientado por entidade qualificada, como exige o art. 46.
• Não envie foto de documento nem senha do gov.br para quem entrou em contato por mensagem.
• Guarde uma cópia do contrato de aprendizagem assinado: ele registra prazo, função e a entidade formadora responsável.

Perguntas frequentes

Quem cobra taxa, Pix ou “curso obrigatório” antes da vaga de jovem aprendiz está fora de um processo seguro. Confirme a entidade formadora antes de pagar ou enviar documentos.