Dá para dirigir com a CNH vencida em 2026

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Depende da data de vencimento. A Deliberação Contran nº 279, de 9 de setembro de 2026, prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A prorrogação é automática.

1. Ver se você está coberto

• Olhe a data de vencimento impressa na CNH. Se cair entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, a validade vai até 9 de dezembro de 2026.
• Verifique se o seu direito de dirigir está regular. A prorrogação não vale para quem está com o direito suspenso ou cassado (art. 3º).
• Procure o Detran do seu estado se a CNH venceu fora dessa janela. Nesse caso, vale a regra comum do Código de Trânsito: CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima (art. 162, V).

2. O que fazer agora

• Não peça nada e não procure o Detran só para registrar a prorrogação. A deliberação diz que não é necessário emitir novo documento nem fazer qualquer procedimento (art. 2º, §2º).
• Saiba que a data impressa na carteira não muda. Os órgãos de trânsito devem respeitar a deliberação, inclusive na fiscalização (art. 4º).
• Guarde o link da deliberação no celular, para o caso de dúvida em uma abordagem.

3. Depois de 9 de dezembro de 2026

• Conte com mais 30 dias para renovar, previstos para os condutores abrangidos (art. 2º, §1º).
• Agende a renovação no Detran do seu estado antes disso, sem esperar o fim do prazo. Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
• Entenda que, passado o prazo de renovação, a deliberação deixa de amparar você. A CNH vencida há mais de 30 dias gera a infração do art. 162, V.

4. Atenção a golpes

• Desconfie de SMS, e-mail, rede social ou ligação que cobra “taxa de prorrogação”. A prorrogação é automática e não exige procedimento nenhum.
• Lembre que o Ministério dos Transportes informa que não oferece serviços por SMS, e-mail, redes sociais ou telefone.
• Use só o site do Detran do seu estado e o aplicativo CNH do Brasil.

Perguntas frequentes

A prorrogação vale só para vencimentos de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026. Fora dessa janela, CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.