Como tirar a certidão simplificada da Junta Comercial
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A certidão simplificada é um extrato com as informações atualizadas da empresa, tiradas dos atos arquivados na Junta Comercial. Qualquer pessoa pode pedir, sem provar interesse, pagando o preço da Junta do estado. Preço, prazo e modelo variam de uma Junta para outra.
A certidão simplificada é um extrato com as informações atualizadas de uma empresa, tiradas dos atos arquivados na Junta Comercial. A lei permite que qualquer pessoa peça certidões, sem provar interesse, mediante pagamento do preço devido (Lei 8.934/1994, art. 29). Serve para a sua empresa e para a de um fornecedor, cliente ou sócio em potencial.
1. Qual Junta e quanto custa
- Há uma Junta Comercial em cada estado (art. 5º). Peça na Junta do estado em que a empresa arquivou seus atos.
- Cada Junta elabora a sua tabela de preços (art. 8º, II). O valor muda de estado para estado, então veja no site da Junta.
- A lei deixa para o regulamento a forma, o prazo e o procedimento de expedição (art. 30). Por isso o prazo também varia.
2. O que costuma constar
- A Junta do Paraná, por exemplo, informa que a certidão traz nome, endereço, data de constituição, sócios (exceto em sociedade anônima e cooperativa), capital social, administradores, situação, filiais e número e data do último arquivamento.
- Na mesma Junta, ela não traz telefone, endereço dos sócios nem nomes de sócios que já saíram da sociedade.
- O modelo pode ser diferente em outra Junta. Veja a descrição no site da que vai emitir.
3. Como pedir
- Reúna o CNPJ ou o nome da empresa e saiba em que estado ela tem sede.
- Abra o site da Junta Comercial desse estado e procure a área de Certidões.
- Escolha Certidão Simplificada e informe os dados da empresa.
- Pague a guia ou a taxa que o sistema gerar.
- Baixe o arquivo quando for liberado e guarde. Algumas Juntas emitem em PDF com certificação digital, como a do Paraná.
4. Se der errado
- Empresa não encontrada: confirme se o registro é daquela Junta. Empresa com sede em outro estado tem seus atos arquivados em outra.
- Dados que parecem antigos: a certidão reflete os atos arquivados. Alteração que não foi levada a arquivamento não aparece.
- Demora: a lei não fixa o prazo. Pergunte à Junta pelo canal de atendimento dela.
- Pedido de empresa que mudou de estado: peça também na Junta anterior, onde constam os atos mais antigos, se precisar do histórico.
Perguntas frequentes
Qualquer pessoa pode pedir a certidão simplificada de uma empresa?
Pode. O art. 29 da Lei 8.934/1994 permite consultar os assentamentos das juntas e obter certidões sem necessidade de provar interesse, mediante pagamento do preço devido.
Quanto custa?
Varia. Cada Junta Comercial elabora a sua tabela de preços (art. 8º, II). Veja o valor no site da Junta do estado da empresa.
Em quanto tempo sai?
A lei não fixa o prazo e remete a forma e prazo ao regulamento (art. 30). Em cada Junta o prazo é informado no próprio serviço.
A certidão mostra o endereço pessoal dos sócios?
Na Junta do Paraná, não. Ela informa que a certidão não traz endereço dos sócios nem telefone. Outras Juntas podem ter modelo diferente.
Posso pedir pela internet?
Em muitas Juntas, sim. A do Paraná, por exemplo, emite a certidão simplificada pela internet, em PDF com certificação digital.
O preço é o da tabela da Junta Comercial. Compare o valor com o que a Junta informa antes de pagar qualquer site ou despachante pela certidão.
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