Como saber se uma bet é autorizada pelo governo

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A pergunta “essa bet é autorizada?” mudou de resposta em 2026. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Hoje, portanto, o que vale checar é se o site está dentro da regra, e o ponto de partida é a página da Secretaria de Prêmios e Apostas, que traz o aviso atualizado.

1. O que a medida proibiu

• Abrange apostas esportivas e jogos on-line, em ambiente físico e virtual.
• Inclui ofertas feitas por empresas sediadas no exterior a pessoas que estão no Brasil.
• Vale também para as autorizações estaduais e distritais. A página não cita exceção para empresa que já tinha autorização.
• Não se aplica às demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.
• Desde 25/09, o ingresso de novos recursos nas contas das plataformas está proibido.

2. Como ler a situação de um site

1. Abra a página da Secretaria de Prêmios e Apostas digitando o endereço e leia o aviso no topo.
2. Lembre o cronograma: a partir de 06/10, sites e aplicativos de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis.
3. Se o site continua no ar, ele está fora do cronograma oficial. Não deposite, não informe documento e não instale aplicativo.
4. A Secretaria mantém uma seção de transparência sobre os processos de autorização. Estar nela não é licença para operar hoje.
5. Para denunciar irregularidade, a página indica o canal de Denúncia, pela Fala.BR.

3. Se você tinha saldo

• A retirada voluntária ia até 05/10, às 23h59.
• Em 06 e 07/10, as plataformas deviam informar aos bancos o saldo de cada CPF e a conta de origem dos depósitos.
• De 09 a 14/10, as instituições financeiras deviam devolver os valores aos apostadores.
• A partir de 15/10, se houvesse dificuldade operacional dos bancos, a Caixa atuaria como intermediária.
• Se você não recebeu, procure o banco de onde saiu o depósito. A página não detalha o procedimento para quem ficou de fora, e há banner para o Consumidor.gov.br na página da Secretaria.

4. O golpe do saldo

• O fluxo descrito pelo governo é a devolução pelos bancos, a partir das informações das plataformas. Não menciona taxa, link nem senha.
• Quem pede taxa para liberar saldo, link para “confirmar” o resgate, senha ou um “novo depósito” foge desse fluxo.
• Se você caiu, avise o banco, registre boletim de ocorrência e troque as senhas.

Perguntas frequentes

Quem pede taxa, senha ou novo depósito para liberar saldo de bet é golpista. A devolução descrita pelo governo é feita pelos bancos.