Como registrar uma música para proteger os direitos autorais
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Entre no serviço Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional, no gov.br, preencha o formulário, anexe a documentação e pague na plataforma. O registro é facultativo: pela Lei 9.610/1998, a proteção da obra não depende dele. O prazo estimado é de até 90 dias corridos.
O registro de uma música é feito no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional, pelo gov.br. Ele não é obrigatório: segundo a Lei nº 9.610/1998, a proteção à obra não depende de registro, e composições musicais, com ou sem letra, estão entre as obras protegidas. O autor é titular dos direitos morais e patrimoniais (art. 22), e os patrimoniais duram setenta anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor (art. 41). O registro serve para deixar oficialmente declaradas as informações da obra.
1. O que o registro faz
- Registro: o autor ou titular declara as informações legais da obra, que ficam registradas oficialmente.
- Preservação: o EDA guarda uma cópia da obra pelo prazo de proteção dos direitos patrimoniais.
- Certidão: documento oficial que confirma e resume o que foi registrado.
- Averbação: atualiza um registro já feito, como a mudança do título ou a transferência de titularidade por contrato de cessão.
Pode pedir o criador da obra ou quem recebeu os direitos dele por contrato de cessão ou por herança.
2. Passo a passo
- Acesse o serviço Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional no gov.br, com conta de nível bronze, prata ou ouro.
- Clique em Iniciar.
- Preencha o formulário com os dados dos participantes da obra e anexe a documentação.
- Pague na própria plataforma, por Pix, cartão, carteira digital ou boleto.
- Aceite as condições e finalize a solicitação.
- Acompanhe pelo link de consulta de protocolos abertos.
3. Documentos
- No primeiro pedido, cópia de RG, CPF e comprovante de residência.
- Documento com assinatura de terceiros exige cópia do documento de identidade de quem assinou.
- Procuração, documento de representação legal e contrato de cessão, quando forem necessários.
4. Prazo e cuidados
- O prazo estimado de atendimento é de até 90 dias corridos.
- Se o sistema estiver indisponível, há atendimento presencial ou envio por serviço postal.
- Entre no serviço pelo portal gov.br, e não por link de anúncio ou mensagem. Desconfie de quem promete “registro garantido” cobrando fora da plataforma.
Perguntas frequentes
Preciso registrar a música para ter direitos autorais?
Não. Pela Lei 9.610/1998, a proteção da obra não depende de registro. O registro é facultativo.
Onde se registra uma música?
No Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, pelo serviço no gov.br.
Quanto tempo demora?
A estimativa oficial é de até 90 dias corridos.
Quais documentos são pedidos?
No primeiro pedido, cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Procuração e contrato de cessão entram quando necessários.
Dá para transferir os direitos depois?
A transferência é feita por contrato de cessão, e a averbação atualiza o registro com o novo titular.
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