Como registrar uma denúncia na Ouvidoria
O canal federal é o Fala.BR, da CGU, e cada órgão tem sua ouvidoria própria. Denúncia aponta irregularidade e precisa de elementos concretos; reclamação trata de mau atendimento ou serviço. A identidade do denunciante tem previsão de sigilo.
Ouvidoria funciona melhor quando você escolhe o tipo certo de manifestação. A mesma história registrada como reclamação e como denúncia segue caminhos diferentes dentro do órgão.
1. Escolha o tipo
- Denúncia — irregularidade, ilícito, desvio de conduta. Vai para apuração
- Reclamação — serviço ruim, demora, atendimento. Vai para a área responsável
- Solicitação — pedido de providência
- Pedido de informação — via Lei de Acesso à Informação, com prazo de resposta
- Elogio e sugestão
Se você quer um documento ou um dado, registre como pedido de informação: o prazo de resposta é regulado e o resultado é entregue a você.
2. Denúncia precisa de elementos
Descreva com objetividade: o que aconteceu, quando, onde, quem e como você sabe. Anexe o que tiver — documento, foto, número de processo, protocolo.
3. Sigilo e anonimato
Você pode pedir sigilo da identidade: o órgão apura sem revelar quem denunciou, dentro das regras legais. Também é possível registrar de forma anônima, mas aí você não recebe resposta nem pode complementar — e apuração sem quem esclareça costuma render menos.
4. Onde registrar
- Fala.BR — órgãos federais
- Ouvidoria do próprio órgão — hospital, universidade, autarquia
- Ouvidoria do SUS — 136, para saúde
- Ministério Público, para irregularidade em serviço público
- Tribunal de Contas, para uso de recurso público
Guarde o número de protocolo: é com ele que você acompanha e cobra prazo.
Perguntas frequentes
Posso denunciar sem me identificar?
Sim, de forma anônima, mas você não recebe resposta nem pode complementar. Com sigilo da identidade, a apuração é mais efetiva.
Qual a diferença de denúncia e reclamação?
Denúncia aponta irregularidade e vai para apuração. Reclamação trata de serviço ou atendimento e vai para a área responsável.
Quero um documento do órgão. Como pedir?
Registre como pedido de informação, pela Lei de Acesso à Informação. Ele tem prazo de resposta regulado.
A ouvidoria resolve problema com empresa?
Para consumo, o caminho é consumidor.gov.br, Procon e a agência reguladora do setor.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.