Como registrar a escritura de um imóvel
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
São dois cartórios diferentes. A escritura é lavrada no cartório de notas; o registro é feito no cartório de registro de imóveis da região do imóvel. Só depois do registro o imóvel é seu. Entre um e outro, é preciso pagar o ITBI na prefeitura.
Esta é a confusão mais cara do mercado imobiliário brasileiro. Muita gente assina a escritura, guarda o papel e acha que terminou. Não terminou: no registro, o imóvel continua no nome do vendedor — que pode vendê-lo de novo, ou tê-lo penhorado por dívida.
A ordem correta
- Certidões — do imóvel e do vendedor, antes de qualquer pagamento.
- Escritura pública de compra e venda, no cartório de notas. Os dois comparecem com documentos.
- ITBI — imposto municipal de transmissão, pago na prefeitura. Sem a guia quitada o registro não é feito.
- Registro da escritura no cartório de registro de imóveis da região.
- Retirada da matrícula atualizada, já com o seu nome.
Quando não há escritura pública
Em financiamento bancário, o contrato do banco tem força de escritura pública e vai direto a registro — não é preciso passar pelo cartório de notas. Já contrato particular de gaveta não registra: ele não transfere propriedade e deixa o comprador exposto.
Documentos para o registro
- Escritura ou contrato do banco, no original.
- Guia do ITBI paga.
- Documentos de comprador e vendedor.
- Certidões exigidas pelo cartório, conforme o caso.
Custos
Há três custos distintos: escritura (tabela do estado), ITBI (alíquota do município) e registro (tabela do estado). Os três variam por localidade e pelo valor do imóvel, então peça a estimativa antes de fechar — eles pesam no orçamento da compra.
Prazo
Não deixe para depois. Entre a escritura e o registro existe uma janela em que o imóvel ainda responde por questões do vendedor. Quanto menor essa janela, menor o risco.
Perguntas frequentes
Escritura assinada já me torna dono?
Não. A transferência só ocorre com o registro no cartório de registro de imóveis.
Financiamento precisa de escritura em cartório de notas?
Em geral não. O contrato do banco tem força de escritura pública e vai direto para registro.
O que é ITBI?
Imposto municipal sobre a transmissão do imóvel. Precisa estar pago para o registro ser feito.
Contrato de gaveta vale?
Vale entre as partes, mas não transfere a propriedade e não é registrável. Deixa o comprador em situação frágil.
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