Como reconhecer o golpe do falso DAS do MEI
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O DAS verdadeiro é o que você mesmo gera nos canais oficiais, e não o que chega pronto por mensagem, e-mail ou carta. Desconfie de site que imita o PGMEI, de boleto de associação e de aviso de cancelamento do CNPJ. O endereço oficial do gerador contém receita.fazenda.gov.br. Se pagou algo falso, registre boletim de ocorrência.
O DAS verdadeiro é aquele que você gera por conta própria nos canais oficiais. Cobrança que chega pronta, por mensagem, carta ou e-mail, ou guia gerada em site que apareceu na busca, merece desconfiança. O Portal do Empreendedor descreve as armadilhas mais comuns contra o MEI e como se proteger de cada uma.
1. Site que imita o PGMEI
- Golpistas criam sites que imitam o PGMEI, o gerador oficial do DAS.
- Ao buscar “PGMEI” ou “DAS MEI” no Google, confirme que o site aberto é o oficial.
- O endereço verdadeiro contém receita.fazenda.gov.br. Desconfie de site que não use esse domínio.
- Antes de confirmar o pagamento, veja se o destino é o CNPJ que o Portal do Empreendedor informa na página de orientações.
2. Boleto de associação ou de serviço
- Cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só pode ser feita a partir de pedido seu.
- A inscrição como MEI não vincula a sindicato nem a associação. Se você não se associou, não pague.
- Não pague boleto recebido por e-mail sem antes verificar se a cobrança é verdadeira.
3. Mensagem de cancelamento do CNPJ
- Mensagens por SMS ou WhatsApp avisam que o CNPJ será cancelado por falta de pagamento do DAS. A Receita Federal diz que isso não é verdade (alerta da Receita, de maio de 2025).
- Segundo a Receita, eventuais dívidas não são motivo para cancelar CNPJ, e o órgão não usa SMS nem WhatsApp para cobrar débitos.
- Os canais oficiais citados são o Portal do Empreendedor, o e-CAC e o aplicativo MEI.
4. Como pagar o DAS com segurança
- Use só os canais oficiais: o site da Receita Federal para gerar o DAS, o aplicativo MEI ou o Portal do Empreendedor.
- Digite o endereço você mesmo ou confirme que ele contém receita.fazenda.gov.br.
- Nunca informe dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos.
- Antes de confirmar o pagamento, veja se o destino é o indicado pelo Portal do Empreendedor.
5. Se você já pagou
- Registre boletim de ocorrência, presencialmente ou pelo site da Polícia Civil do seu estado, para a polícia apurar o caso.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br: o Portal do Empreendedor lembra que o MEI também é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Guarde comprovante, boleto, mensagem e endereço do site falso.
Perguntas frequentes
Como saber se o site do DAS é o oficial?
O endereço do gerador contém receita.fazenda.gov.br. O Portal do Empreendedor manda desconfiar de site que não use esse domínio, principalmente quando ele aparece nos resultados de busca por PGMEI ou DAS MEI.
Recebi boleto de associação. Preciso pagar?
Não, se você não se associou. A inscrição como MEI não vincula a sindicato nem a associação, e cobrança por serviços de inscrição, alteração ou baixa só vale se partiu de você.
A Receita cancela o CNPJ por dívida do DAS?
Segundo a Receita, eventuais dívidas não são motivo para cancelar CNPJ, e o órgão não usa SMS nem WhatsApp para cobrar débitos. Mensagem dizendo o contrário é tentativa de golpe.
Recebi e-mail para retificar a DASN-SIMEI. É verdadeiro?
O Portal do Empreendedor orienta não responder. A declaração anual de faturamento é feita direto no site do Simples Nacional.
Paguei um boleto falso. O que faço?
Registre boletim de ocorrência, presencialmente ou pelo site da Polícia Civil do seu estado, e guarde os comprovantes. Também dá para registrar reclamação no consumidor.gov.br.
Guia de DAS que chega por mensagem, e-mail ou carta, ou gerada em site fora do domínio receita.fazenda.gov.br, pode ser golpe.
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