Como emitir nota fiscal sendo MEI

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A confusão do MEI com nota fiscal quase sempre vem de misturar duas coisas diferentes: nota de serviço, que é municipal, e nota de produto, que é estadual. São sistemas distintos, com cadastros distintos.

Quando você é obrigado a emitir

• Cliente pessoa jurídica (empresa, órgão público, condomínio) — obrigatório, sempre.
• Cliente pessoa física — opcional, a menos que a pessoa peça. Se pedir, você tem que emitir.

Nota de serviço (NFS-e)

1. Verifique se o seu município já usa o emissor nacional de NFS-e. Muitos migraram; outros mantêm sistema próprio.
2. No emissor nacional, o acesso é feito com a conta gov.br e o CNPJ do MEI. Há também aplicativo para celular.
3. Se o seu município tem sistema próprio, o cadastro é na prefeitura — costuma exigir inscrição municipal, que sai junto com o alvará.
4. Para emitir: informe o CPF ou CNPJ do cliente, descreva o serviço e o valor, e confirme.

Nota de produto (NF-e)

Aqui o caminho é outro: você precisa de inscrição estadual e de acesso ao emissor da Secretaria da Fazenda do seu estado. O procedimento e o emissor mudam de estado para estado, então a fonte certa é o site da Sefaz da sua unidade da federação.

Erros que dão dor de cabeça

• Emitir no CNPJ errado — confira sempre o CNPJ do cliente antes de confirmar.
• Descrever mal o serviço — a descrição precisa bater com a atividade registrada no seu CNAE.
• Esquecer de cancelar nota errada — o cancelamento tem prazo, e depois dele só resta emitir uma nota de ajuste.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.