Como emitir recibo de autônomo (RPA)
O RPA é o recibo de pagamento a autônomo, usado quando uma empresa paga alguém que não emite nota fiscal. Quem contrata preenche, retém INSS e Imposto de Renda e recolhe. Você recebe o valor líquido e guarda a via — ela comprova contribuição e entra na sua declaração anual.
Autônomo pessoa física, sem inscrição municipal e sem CNPJ, não emite nota fiscal. O documento que formaliza o pagamento é o RPA, e ele é preenchido por quem paga, não por quem recebe. Entender o que vai nele evita perder contribuição e evita cair em desconto indevido.
1. O que precisa constar
- Dados do prestador: nome, CPF, endereço e número do PIS ou NIT
- Dados do tomador: razão social e CNPJ
- Descrição do serviço e a data
- Valor bruto
- Descontos discriminados, linha por linha
- Valor líquido e a assinatura das duas partes
2. Os descontos
- INSS — quando quem paga é empresa, ela retém a parte do prestador sobre o valor do serviço, respeitando o teto do salário de contribuição, que muda todo ano.
- Imposto de Renda — retido pela tabela progressiva vigente, com dedução de dependentes quando informados.
- ISS — imposto municipal sobre serviços. A alíquota fica entre 2% e 5% conforme a lei da cidade, e nem todo município exige retenção do autônomo. Confira no site da prefeitura.
Além disso, a empresa recolhe a contribuição patronal sobre o valor pago. Essa parte não sai do seu bolso e não deve aparecer como desconto no recibo.
3. Quando quem paga é pessoa física
- Não há retenção. Você fica responsável por recolher a própria contribuição ao INSS, pela guia da sua categoria de contribuinte individual.
- Recebendo de pessoa física, o imposto é apurado mensalmente pelo carnê-leão, no sistema da Receita Federal, e recolhido no mês seguinte.
- Guarde recibos e comprovantes: eles alimentam a declaração anual.
4. RPA todo mês para o mesmo contratante
RPA serve para serviço eventual. Trabalho com horário fixo, ordens diárias, exclusividade e continuidade tem cara de vínculo empregatício, e o rótulo do papel não muda isso. Se for o seu caso, vale procurar orientação no sindicato ou com um advogado antes de continuar.
5. Quando compensa virar MEI
- Você passa a emitir nota fiscal, o que abre portas com empresas.
- Paga um valor fixo mensal que já inclui a contribuição previdenciária.
- Nem toda atividade é permitida no MEI — confira a lista antes de decidir.
Perguntas frequentes
Quem preenche o RPA?
Quem contrata. A empresa emite, retém os tributos, recolhe e entrega uma via assinada ao prestador.
O desconto de INSS conta para aposentadoria?
Conta, desde que a empresa recolha. Confira o mês no extrato CNIS pelo Meu INSS.
Preciso pagar ISS?
Depende do município. A alíquota fica entre 2% e 5% e as regras de retenção variam. Confira no site da prefeitura.
Recebi de pessoa física. Como declaro?
Pelo carnê-leão, no sistema da Receita Federal, com apuração mensal e recolhimento no mês seguinte.
Posso emitir RPA para mim mesmo?
Não. O documento é do tomador do serviço. O que você pode é fornecer seus dados e conferir o preenchimento.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.