Dinheiro

Como conferir se a rescisão foi paga certa

5 min de leitura Intermediário atualizado em 5 de setembro de 2026

Resposta rápida

Confira o termo de rescisão linha por linha: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais com o terço, e a multa de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa. O pagamento tem prazo de dez dias corridos após o fim do contrato — atrasou, cabe multa de um salário a seu favor.

✓ Fonte oficial O FGTS e a multa rescisória são operados pela Caixa. Conferir em FGTS — Caixa Econômica Federal.

Quase toda rescisão paga a menos é paga a menos no mesmo lugar: média de variáveis esquecida, férias vencidas não incluídas ou multa do FGTS calculada sobre saldo desatualizado. Confira na ordem abaixo, com o termo de rescisão e o extrato do FGTS lado a lado.

1. O que separar

O termo de rescisão (TRCT) entregue pela empresa
Os últimos doze contracheques
O extrato do FGTS, pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa
O espelho de ponto, se você fazia horas extras

2. As verbas, uma a uma

Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída
Aviso prévio — 30 dias mais 3 por ano completo, quando indenizado
Décimo terceiro proporcional — um doze avos por mês trabalhado, contando mês com 15 dias ou mais
Férias vencidas, se houver período completo não gozado, sempre com o terço
Férias proporcionais mais o terço
Multa de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa — incide sobre tudo o que foi depositado no contrato, não sobre o saldo atual da conta
Descontos: INSS, Imposto de Renda, adiantamentos, vale-transporte e outros previstos

A multa não é sobre o saldo que aparece no app. Se você sacou FGTS antes — por saque-aniversário, moradia ou outro motivo — o valor sacado continua na base da multa. Compare com a soma dos depósitos do extrato, não com o saldo disponível.

3. O prazo e a multa por atraso

A empresa tem dez dias corridos contados do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos. Passou disso, a lei prevê multa equivalente a um salário seu, paga a você. O prazo vale também para a entrega das guias e para a comunicação da dispensa que libera o saque.

4. FGTS e seguro-desemprego

Veja se o código de afastamento no termo corresponde ao tipo de saída — ele é o que libera saque e seguro.
Confira no extrato se os depósitos de todos os meses foram feitos, inclusive o do mês da saída.
O saque costuma ficar disponível na conta vinculada; acompanhe pelo aplicativo do FGTS.

5. Se faltou dinheiro

Peça ao RH o demonstrativo de cálculo por escrito.
Aponte a divergência também por escrito, guardando protocolo.
Procure o sindicato da categoria, que costuma conferir cálculo de graça.
Sem acordo, cabe reclamação na Justiça do Trabalho, no prazo de dois anos do fim do contrato.

Assinar o termo não dá quitação de tudo. A assinatura vale como quitação apenas das parcelas e dos valores ali escritos. Diferenças que não constam do documento continuam podendo ser cobradas.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para pagar a rescisão?

Dez dias corridos contados do fim do contrato. O atraso gera multa equivalente a um salário do trabalhador, paga a ele.

A multa de 40% é sobre o saldo atual?

Não. É sobre o total depositado durante o contrato, mesmo que parte já tenha sido sacada.

Assinei o termo. Perdi o direito de reclamar?

Não. A quitação alcança apenas as parcelas e os valores discriminados no documento.

Onde vejo os depósitos do FGTS?

No aplicativo FGTS ou no site da Caixa, na área do trabalhador. Confira mês a mês, inclusive o mês da saída.

Pedi demissão. Tenho multa e seguro?

Não. No pedido de demissão não há multa de 40%, saque do FGTS por esse motivo nem seguro-desemprego.

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.

Outras respostas

Documentos