Chegou um cartão de crédito que você não pediu: o que fazer
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Não ative nem use o cartão. O CDC diz que produto ou serviço enviado sem pedido equivale a amostra grátis, sem obrigação de pagamento (art. 39). Procure o banco por canal oficial, peça cópia do contrato e veja no Banco Central se há crédito em seu nome.
Cartão de crédito que chega sem você ter pedido não gera, por si só, obrigação de pagar. O art. 39, III do CDC veda enviar ou entregar produto, ou prestar serviço, sem solicitação prévia, e o parágrafo único diz que esse envio equivale a amostra grátis, sem obrigação de pagamento. Antes de qualquer coisa, esclareça por que ele chegou.
1. O que fazer com o cartão
- Não ative, não desbloqueie e não use o cartão até esclarecer a origem.
- Não ligue para telefone impresso na carta nem para número enviado por mensagem. Procure o banco pelo aplicativo ou pelo site, digitado por você.
- Pergunte se existe contrato em seu nome, em que data e por qual canal ele foi pedido. Anote o protocolo.
- Peça por escrito a cópia do contrato e, se você não pediu, o cancelamento.
- Guarde o cartão, o envelope e qualquer papel que veio junto.
2. Descobrir se alguém usou seus dados
- Se o banco diz que houve pedido em seu nome, pode ter havido fraude com seus dados.
- Emita o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), do Banco Central. A página diz que ele serve para conferir se existe dívida que você não contratou.
- O relatório é gratuito, sigiloso e emitido pelo Meu BC, com conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas.
- Se houver indício de uso dos seus dados, procure a polícia para registrar boletim de ocorrência e leve o número ao banco.
3. Se o banco insistir em cobrar
- Conteste por escrito qualquer anuidade, tarifa ou fatura de cartão que você não pediu e guarde o protocolo.
- Procure a ouvidoria do banco. Sem solução, é possível registrar reclamação no Banco Central pelo serviço Reclamar contra bancos e outras instituições, gratuito e com conta gov.br de nível prata ou ouro.
- O Banco Central não interfere no seu caso individual, e a instituição reclamada responde por escrito. Na página do consumidor.gov.br, Procon e Juizado Especial Cível aparecem como outros caminhos.
4. O que não fazer
- Não pague taxa para “liberar” o cartão.
- Não clique em link que chegou por mensagem sobre o cartão.
Perguntas frequentes
Posso ser cobrado por um cartão que não pedi?
O art. 39, parágrafo único do CDC diz que produto ou serviço enviado sem solicitação equivale a amostra grátis, sem obrigação de pagamento.
Devo ativar o cartão para ver o que acontece?
Não. Não ative nem use até confirmar com o banco, por canal oficial, se existe contrato em seu nome.
Como saber se há crédito aberto em meu nome?
Emita o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) no Meu BC. A página do serviço diz que ele serve para conferir dívida que você não contratou.
Ligaram dizendo que preciso confirmar o cartão com senha. É o banco?
Não forneça senha por telefone, como orienta a Cartilha do CERT.br. Desligue e procure o banco pelo aplicativo ou pelo site.
O banco não resolveu. Para onde vou?
Ouvidoria do banco e, depois, reclamação no Banco Central pelo gov.br. Procon e Juizado Especial Cível são outros caminhos.
Não ative o cartão nem passe senha ou código a quem ligar “para liberar” ou “cancelar” o cartão que chegou. Procure o banco por canal oficial.
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