A placa Mercosul é obrigatória

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Depende de qual placa você tem. A placa Mercosul é obrigatória em todo primeiro emplacamento. Quem já tem a placa antiga, que a Resolução Contran nº 969/2022 chama de Placa Nacional Única (PNU), só precisa trocar em situações específicas. Fora delas, o veículo pode circular com a placa antiga até o sucateamento.

1. Quando a troca é obrigatória

• Primeiro emplacamento do veículo (art. 56).
• Mudança de categoria do veículo.
• Furto, extravio, roubo ou dano da placa ou de qualquer um dos seus elementos.
• Mudança de município ou de estado.
• Necessidade de segunda placa traseira, obrigatória em veículos com engate para reboque ou carroceria intercambiável (art. 4º).

2. Quando não precisa trocar

• A resolução diz que a troca da placa antiga não é obrigatória, exceto nos casos acima.
• Veículos com a placa antiga podem circular até o sucateamento, sem substituição (art. 57).
• Você pode trocar por vontade própria, a qualquer momento.
• É vedado a autoridades e a estampadoras exigir a troca fora das situações previstas (art. 57, § 2º).
• A simples venda do veículo não aparece, por si só, na lista de casos do art. 56, § 1º. Se ele passar a ser emplacado em outro município ou estado, vale a regra da mudança.

3. Quando for trocar

• O procedimento e o valor variam por estado. Consulte o site do Detran do seu estado antes de pagar qualquer coisa.
• Em caso de perda, furto ou roubo da placa, a resolução permite pedir a substituição em qualquer unidade da federação onde o veículo esteja circulando (art. 25).
• Guarde o comprovante do serviço e o protocolo do pedido.

4. Se alguém exigir a troca

1. Pergunte em qual das situações do art. 56 o seu veículo se enquadra.
2. Peça que a exigência seja feita por escrito ou pelo sistema oficial do Detran.
3. Desconfie de mensagem, ligação ou perfil que cobra “taxa da placa Mercosul” por link ou Pix, com ameaça de apreensão. Troca fora dos casos previstos não é obrigatória, e o serviço é feito pelo Detran.
4. Leve, na dúvida, o número da resolução ao atendimento do Detran e peça a base legal da cobrança.

Perguntas frequentes

Mensagem ou ligação que cobra troca urgente da placa por link ou Pix, com ameaça de apreensão, merece desconfiança. O serviço é feito no Detran do seu estado.