Quem precisa declarar Imposto de Renda

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Todo ano a Receita publica uma lista de situações. Basta se encaixar em uma delas para ser obrigado a declarar. Não é preciso se encaixar em várias.

As situações mais comuns

• Rendimentos tributáveis acima do limite do ano — salário, aposentadoria, aluguel recebido, pró-labore.
• Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima do limite — poupança, indenização, doação recebida.
• Ganho de capital na venda de bem ou direito.
• Operações em bolsa de valores acima do limite, ou com imposto a pagar.
• Atividade rural com receita acima do limite.
• Bens e direitos em 31 de dezembro somando acima do limite.
• Quem passou a morar no Brasil durante o ano e ainda estava aqui em 31 de dezembro.
• Quem optou por isenção na venda de imóvel residencial usada para comprar outro.

Como conferir a sua situação

1. Junte os informes de rendimentos de todas as fontes do ano.
2. Some os rendimentos tributáveis e compare com o limite publicado para o ano.
3. Some seus bens pelo valor declarado de aquisição e compare com o limite.
4. Confira se você teve venda de bem, operação em bolsa ou atividade rural.
5. Na dúvida, abra o e-CAC no site da Receita e veja se há pendência ou declaração esperada em seu CPF.

Não sou obrigado. Vale declarar?

Em muitos casos vale. Quem teve imposto retido na fonte ao longo do ano e ficou abaixo do limite costuma ter restituição a receber, e ela só é paga para quem declara. A declaração também serve como comprovante de renda para financiamento e visto.

Se você era obrigado e não declarou

1. Entregue a declaração em atraso assim que possível. Há multa mínima, mas ela cresce quanto mais tempo passa.
2. Confira no e-CAC se existem declarações de anos anteriores pendentes.
3. CPF pode ficar irregular por falta de declaração, o que trava conta em banco, financiamento e emissão de outros documentos.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.