Como transferir um veículo para o seu nome
Hoje a transferência usa a ATPV-e, a autorização digital, gerada pelo vendedor no sistema do Detran. Você tem um prazo curto para dar entrada, sob pena de multa. Antes de pagar, confira débitos, restrições e se o chassi bate.
O documento de papel com campo para preencher e reconhecer firma deu lugar à ATPV-e, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo eletrônica. Ela é gerada pelo vendedor no sistema do Detran e assinada digitalmente pelas duas partes.
Antes de fechar a compra
- Consulte débitos e restrições do veículo no site do Detran do estado, pela placa e pelo Renavam.
- Confira se há alienação fiduciária, ou seja, financiamento em aberto. Veículo alienado não transfere enquanto não houver baixa do gravame.
- Verifique multas, IPVA e licenciamento pendentes.
- Compare o chassi e o motor do veículo com o documento.
- Confira se o vendedor é mesmo o proprietário registrado.
- Faça a vistoria exigida pelo estado, quando for o caso.
Como fazer a transferência
- O vendedor gera a ATPV-e no sistema do Detran, informando os dados do comprador e o valor da venda.
- As duas partes assinam digitalmente, com conta gov.br ou certificado digital, conforme o estado.
- O comprador dá entrada no pedido de transferência no Detran do seu estado, pelo site ou presencialmente.
- Quite débitos pendentes e pague as taxas de transferência.
- Faça a vistoria se o estado exigir.
- Emita o novo CRLV-e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O prazo e a multa
O Código de Trânsito Brasileiro fixa um prazo curto, contado da data da compra, para o novo proprietário registrar a transferência. Perder esse prazo é infração, com multa e pontos. Como o prazo e os valores são definidos em norma que pode ser atualizada, confira a informação vigente no site do Detran do seu estado antes de deixar para depois.
Se o vendedor sumir
- Reúna contrato de compra e venda, comprovante de pagamento e conversas.
- Faça a comunicação de venda ao Detran, se você for o vendedor prejudicado — ela protege quem vendeu de multas futuras.
- Sendo comprador, procure o Detran para orientação sobre transferência em caso de recusa do vendedor.
- Persistindo, o caminho é judicial, e a Defensoria Pública orienta de graça.
Perguntas frequentes
Ainda existe o documento de papel?
O modelo eletrônico substituiu o antigo na maior parte dos casos. Documentos antigos em papel ainda são aceitos conforme as regras de transição do estado.
Preciso reconhecer firma?
Na ATPV-e a assinatura é digital, o que dispensa cartório na maior parte dos casos.
Quanto custa transferir?
As taxas são estaduais e variam. Consulte a tabela do Detran do seu estado.
Comprei de concessionária. Muda algo?
O processo é o mesmo, mas em geral a loja conduz a emissão da ATPV-e e a entrada no Detran.