Como tirar o título de eleitor morando no exterior
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Quem mora fora do Brasil pede o primeiro título pelo Título Net, da Justiça Eleitoral, anexando documento de identificação, comprovante de vínculo e uma selfie com o documento. A análise é da Zona Eleitoral do Exterior. Quem tem título no exterior só é obrigado a votar na eleição para presidente.
Brasileiro que mora fora pede o título pela internet, no sistema da Justiça Eleitoral, e quem analisa o pedido é a Zona Eleitoral do Exterior. Quem já tem título no Brasil pode pedir a transferência para o exterior.
1. Primeiro título: o que separar
- Documento oficial de identificação.
- Comprovante de vínculo com o local onde você quer votar, com endereço.
- Comprovante de quitação militar, somente se for homem da classe dos conscritos.
- Uma selfie segurando o documento ao lado do rosto.
- Arquivos nos formatos aceitos (imagem ou PDF) e dentro do limite de tamanho do sistema. Documento ilegível faz o pedido ser recusado.
2. Como pedir
- Entre no Autoatendimento Eleitoral — Título Net, no portal do TSE.
- Escolha alistamento (primeiro título), transferência ou revisão, conforme o seu caso.
- Anexe os documentos, preencha os dados pessoais e o endereço e escolha o local de votação.
- Anote o número do protocolo. A página do TSE avisa que não é enviado comprovante nem aviso por e-mail.
- Acompanhe em Consultas → Solicitações, justificativas e transferências temporárias.
- Quando o pedido for processado, o título fica disponível no portal do TSE e no aplicativo e-Título.
3. Já tenho título no Brasil
- É possível transferir o título para a Zona Eleitoral do Exterior se você mora em país com representação diplomática brasileira.
- A regra pede que tenha passado ao menos um ano do primeiro título ou da última transferência, e vínculo de pelo menos três meses com o novo local, declarado sob as penas da lei.
- Se houver multa por ausência às urnas, ela precisa ser quitada antes.
- Quem só está de viagem no exterior mantém o título no Brasil e deve falar com a própria zona eleitoral.
4. Prazos e cuidados
- Em ano de eleição, o cadastro fecha 151 dias antes da votação e só reabre depois dela. Veja no Título Net se o serviço já voltou.
- Título cancelado por três ausências seguidas se regulariza com pagamento ou dispensa das multas e pedido de revisão ou transferência.
- Quem mora no exterior e pede passaporte novo para identificação e retorno ao Brasil não é barrado pela falta de quitação eleitoral.
- Quem deve multa e não consegue pagar pode pedir dispensa de recolhimento à Zona Eleitoral.
- Para dúvidas, procure a Zona Eleitoral do Exterior, ligada ao TRE do Distrito Federal.
Perguntas frequentes
Quem analisa o pedido de título feito no exterior?
A Zona Eleitoral do Exterior. O pedido é enviado pelo Título Net, e a organização do voto fora do país conta com o apoio dos consulados.
Eleitor no exterior é obrigado a votar?
Com título da Zona Eleitoral do Exterior, o voto é exigido apenas na eleição para presidente da República.
Como acompanho meu pedido?
Pelo Título Net, em Consultas, na opção de solicitações. Use o número de protocolo gerado no envio.
Dá para transferir o título do Brasil para o exterior?
Dá, se você mora em país com representação diplomática brasileira e cumpre os prazos de vínculo exigidos. Multas pendentes precisam ser pagas antes.
Estou fora e faltei à eleição. O que faço?
Com título de zona do Brasil, justifique pelo e-Título ou pelo Título Net, dentro do prazo. A justificativa também é aceita em até 30 dias contados da volta ao Brasil.
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