Como tirar o título de eleitor aos 16 anos

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quem tem 16 ou 17 anos pode tirar o título e votar, mas não é obrigado. A regra está na Constituição (art. 14, § 1º, II, c): alistamento e voto são facultativos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Aos 18, passam a ser obrigatórios.

1. O que separar antes

• Documento oficial de identificação, frente e verso quando houver. A certidão de nascimento ou de casamento também serve.
• Comprovante de vínculo com o município onde você quer votar. O vínculo pode ser residencial, familiar, afetivo, profissional ou comunitário, desde que haja documento com endereço.
• Uma foto estilo selfie segurando o documento ao lado do rosto, sem boné nem gorro, se o pedido for pela internet.
• Os documentos digitalizados ou fotografados com nitidez.

O certificado de quitação militar só é exigido de homem da classe dos conscritos, isto é, nascido no ano em que completa 19 anos. Quem tem 16 ou 17 anos não entra nessa regra.

2. Como pedir

1. Entre no Autoatendimento Eleitoral — Título Net, disponível nos portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
2. Escolha o pedido de alistamento (primeiro título).
3. Anexe os documentos e a selfie, preencha os dados e escolha o local de votação.
4. Anote o número de protocolo e acompanhe em Consultas → Solicitações, justificativas e transferências temporárias.
5. Se a Justiça Eleitoral pedir que você vá ao cartório, vá. Aprovado o pedido, o título digital aparece no aplicativo e-Título, que é gratuito.

Quem prefere o atendimento presencial pode ir à unidade da zona eleitoral do município onde quer votar. Algumas pedem agendamento, então veja no site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

3. Prazo em ano de eleição

• Em ano de eleição, o pedido de primeiro título pode ser feito até 151 dias antes da votação. Depois disso o cadastro fecha e só reabre após a votação.
• Para a eleição de 2026, esse prazo já passou. Veja no Título Net se o serviço já está disponível.
• Peça com folga: o pedido passa por análise da Justiça Eleitoral, que pode exigir a ida ao cartório.

4. O que muda aos 18 anos

• O voto passa a ser obrigatório para quem é alfabetizado, até os 70 anos.
• Quem deixa de votar precisa justificar a ausência ou pagar a multa.
• Três eleições seguidas sem voto, justificativa ou multa paga levam ao cancelamento do título.

Perguntas frequentes

Em ano de eleição o cadastro fecha 151 dias antes da votação. Quem perde esse prazo só consegue o título depois que o cadastro reabre.