Como tirar certidão negativa de débitos estaduais

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A certidão negativa estadual prova que você ou a sua empresa não devem tributos ao estado — ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, conforme o caso. Ela é pedida em licitação, financiamento, venda de imóvel, inventário e abertura de filial. Cada estado tem o seu sistema, mas o caminho é parecido em todos.

1. O que separar antes

• CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para empresa.
• Inscrição estadual, se a empresa for contribuinte de ICMS.
• Saber qual estado: a certidão é do estado onde você tem domicílio fiscal ou inscrição, não do estado de quem pediu o documento.
• Um e-mail ativo, porque alguns sistemas enviam o arquivo em vez de mostrar na tela.

2. Emissão pela internet

1. Entre no site da Secretaria da Fazenda do estado. O endereço costuma começar por sefaz ou fazenda seguido da sigla do estado.
2. Procure Certidões, Certidão de débitos ou Serviços ao contribuinte.
3. Informe o documento e resolva o teste de segurança.
4. Baixe o PDF e confira o código de autenticação impresso nele.
5. Guarde o arquivo. Quem recebe a certidão pode conferir a autenticidade no mesmo site.

3. Quando sai positiva

Certidão positiva significa que existe débito registrado, e ela não é o fim do caminho. Há três situações diferentes:

• Dívida reconhecida e não paga — pague ou parcele no próprio site da Fazenda e emita de novo depois da baixa.
• Dívida parcelada, garantida ou suspensa por decisão — peça a positiva com efeito de negativa, que produz o mesmo efeito legal.
• Débito que não é seu — pode ser homonímia, inscrição antiga ou lançamento indevido. Abra atendimento na Fazenda com documento em mãos e peça a revisão por escrito.

4. Outras certidões que costumam vir junto

Quem pede a estadual normalmente pede também a federal, emitida pela Receita Federal, e a municipal, emitida pela prefeitura. Em contratação com o poder público entram ainda a regularidade do FGTS e a certidão trabalhista. Cada uma tem prazo de validade próprio; emita todas na mesma semana para não vencer uma antes de entregar o conjunto.

Perguntas frequentes