Como sacar o FGTS de uma pessoa falecida
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Os dependentes habilitados pedem o saque pelo aplicativo FGTS, em Meus Saques → Outras Situações de Saques → Falecimento do Trabalhador, ou na agência da Caixa. A prova é a declaração de dependentes da Previdência. Sem dependentes, o caminho passa pela Justiça.
Os dependentes do trabalhador falecido podem pedir o saque do FGTS pelo aplicativo FGTS ou na agência da Caixa. Quem é dependente, para esse fim, é definido pela Previdência, pelo mesmo critério da pensão por morte. Sem dependentes habilitados, o caminho muda.
1. Quem pode pedir
- Dependentes habilitados perante a Previdência Social, pelo critério usado na pensão por morte (Lei nº 8.036/1990, art. 20, inciso IV).
- Na falta de dependentes, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, sem necessidade de inventário ou arrolamento.
2. Como provar que é dependente
- Obtenha a declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida por instituto oficial de Previdência (federal, estadual ou municipal) ou pelo órgão pagador da pensão do Regime Jurídico Único.
- Se você recebe pensão por morte do INSS, peça a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS. O INSS a fornece para retirar valores que o falecido não sacou.
- Sem dependentes habilitados, o INSS emite a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.
3. Como pedir a certidão no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, com conta gov.br nível Bronze, Prata ou Ouro.
- Em Do que você precisa?, digite Certidão para saque.
- Escolha o serviço e baixe o documento, que é gerado automaticamente.
- Se ele ainda não estiver disponível, repita a consulta em até 7 dias. O serviço é gratuito e feito pela internet.
4. Passo a passo no aplicativo FGTS
- Tenha em mãos o nome, o CPF e o PIS/PASEP do trabalhador falecido.
- Abra o aplicativo FGTS e vá em Meus Saques.
- Escolha Outras Situações de Saques e selecione o motivo Falecimento do Trabalhador.
- Leia as condições e a documentação exigida e clique em Solicitar Saques FGTS.
- Informe os dados do falecido, anexe os documentos pedidos, revise os arquivos e confirme.
5. Se preferir a agência
- Leve o documento de identificação.
- Leve a declaração de dependentes emitida pela Previdência ou pelo órgão pagador da pensão.
- Pergunte à Caixa, antes de ir, se algum documento extra é exigido no seu caso.
- Consulte o Guia Rápido em PDF, que a página oficial do FGTS oferece para baixar, com o passo a passo do pedido.
Perguntas frequentes
Preciso abrir inventário para sacar o FGTS?
Não. A lei prevê o pagamento aos dependentes habilitados e, na falta deles, aos sucessores por alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
Posso pedir o saque pelo aplicativo?
Sim. Os dependentes pedem em Meus Saques, Outras Situações de Saques, motivo Falecimento do Trabalhador.
O que levar à agência da Caixa?
Documento de identificação e a declaração de dependentes emitida pela Previdência ou pelo órgão pagador da pensão.
O que fazer se não há dependentes habilitados?
Os sucessores da lei civil pedem alvará à Justiça. A Certidão de Inexistência de Dependentes, do INSS, sozinha não é suficiente.
A certidão do INSS para saque é paga?
Não. O serviço de certidão para saque no Meu INSS é gratuito para o cidadão.
Desconfie de quem cobra adiantado, ou pede a senha do gov.br, para “liberar” o FGTS de falecido. O pedido é feito no aplicativo FGTS ou na agência da Caixa.
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