Como sacar o FGTS com alvará judicial
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Se o titular deixou dependentes habilitados no INSS, eles sacam o FGTS direto na Caixa com a certidão de dependentes, sem alvará e sem inventário. Não havendo dependentes, os herdeiros pedem o alvará judicial na Justiça e sacam em agência, com o documento original em mãos. O saque com alvará não sai pelo aplicativo.
Alvará judicial é a autorização de um juiz para alguém sacar dinheiro que está no nome de outra pessoa — quase sempre de quem morreu. Antes de gastar com processo, confira se o seu caso precisa mesmo dele: em boa parte das famílias, não precisa.
1. Confira se dá para evitar o alvará
- Se o titular deixou dependentes habilitados na Previdência, eles recebem o saldo apresentando a certidão de dependentes emitida pelo INSS. Nesse caso não há inventário nem alvará.
- Peça essa certidão pelo Meu INSS ou no atendimento do INSS, em nome do falecido.
- Não havendo dependentes habilitados, o valor vai para os herdeiros na ordem da lei civil, e aí entra o alvará ou o inventário.
2. Como conseguir o alvará
- Reúna certidão de óbito, documentos de todos os herdeiros, certidão que prove o parentesco (casamento ou nascimento) e o número do PIS/PASEP do falecido.
- Peça na Caixa a informação de saldo em nome do falecido, para instruir o pedido.
- Entre com o pedido de alvará judicial por advogado ou pela Defensoria Pública, quando você não puder pagar. A vara competente costuma ser a de família e sucessões, mas a organização muda de estado para estado: confirme no fórum da comarca.
- Saindo a decisão, retire o alvará e confira se ele nomeia quem saca, de qual conta e qual valor.
3. Na agência
- O saque com alvará é presencial, em agência da Caixa. Não sai pelo aplicativo FGTS.
- Leve o alvará original, documento de identidade com foto e CPF de quem vai sacar, certidão de óbito e o número do PIS/PASEP do titular.
- Se o alvará dividir o valor entre herdeiros, cada um recebe conforme está escrito no documento.
- Confira se o texto menciona FGTS e, havendo, também PIS e saldo de conta bancária. Documento que fala apenas em conta corrente não libera o fundo.
4. Se o banco recusar
- Peça a recusa por escrito, com o motivo e o número de protocolo.
- Leve esse motivo ao advogado ou à Defensoria: na maior parte das vezes se resolve com um complemento no alvará.
- Persistindo, registre na ouvidoria da Caixa e depois no consumidor.gov.br.
- Guarde cópia de tudo: alvará, protocolos e comprovantes de comparecimento.
Perguntas frequentes
Preciso de inventário para sacar o FGTS?
Em regra não. Havendo dependentes habilitados no INSS, o saque é direto; sem eles, o alvará judicial costuma bastar para esses valores.
Quanto custa pedir o alvará?
Varia por estado e pelo advogado. Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública e pedir gratuidade da justiça.
Dá para sacar pelo aplicativo com o alvará?
Não. Esse tipo de saque é feito presencialmente, com o documento original conferido no atendimento.
E se o falecido tinha várias contas de FGTS?
Peça que o alvará mencione o FGTS de forma ampla, não uma conta só. Assim o banco libera todas as contas vinculadas ao PIS/PASEP.
O saldo prescreve se ninguém sacar?
O valor continua registrado em nome do titular e corrigido. O que costuma atrasar é a documentação, não o prazo.
Não pague a quem promete conseguir o alvará rápido fora da Justiça. Alvará só é expedido por juiz, dentro de um processo.
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