Como transferir o veículo de uma pessoa falecida

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Veículo de pessoa falecida não se transfere com o documento de venda assinado, porque quem morreu não assina nada e assinatura no lugar dele é crime. O caminho passa pelo inventário: é ele que diz para qual herdeiro o carro vai. Só com esse documento o Detran registra a mudança.

1. Primeiro o inventário, depois o Detran

• Se todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo e não há testamento, o inventário pode ser feito em cartório de notas, por escritura pública, com advogado assistindo o ato.
• Havendo menor, pessoa incapaz, testamento ou discordância, o caminho é judicial, e o documento final chama-se formal de partilha.
• Quando o veículo é praticamente o único bem, alguns casos se resolvem por alvará judicial específico. Pergunte ao advogado ou à Defensoria Pública do seu estado.

2. O que o Detran costuma pedir

• Escritura de inventário e partilha ou formal de partilha, com a descrição do veículo.
• Certidão de óbito.
• Identidade, CPF e comprovante de endereço do herdeiro que vai ficar com o carro.
• Documento de transferência do veículo, conforme o modelo usado no estado, e o CRLV.
• Vistoria em posto credenciado.
• IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas quitados.
• Taxa de transferência e comprovação do imposto estadual sobre a herança, quando exigido.

A lista muda de estado para estado. Confira no site do Detran do estado em que o veículo está registrado antes de sair de casa, e leve cópia de tudo.

3. Enquanto o inventário não termina

• O veículo continua gerando IPVA e licenciamento todo ano, no nome do falecido. Deixar de pagar vira dívida do espólio e impede a transferência depois.
• Quem dirige precisa estar com o licenciamento do ano em dia. Avise a seguradora do óbito, porque a apólice pode precisar de ajuste.
• Multa cometida agora é registrada no veículo. Faça a indicação do condutor dentro do prazo da notificação para que os pontos fiquem com quem dirigia.

4. Se a ideia é vender

• Antes da partilha, a venda depende de autorização no inventário ou de alvará. Negócio fechado sem isso deixa o comprador sem conseguir transferir.
• Depois da partilha, o herdeiro que recebeu o carro transfere para o próprio nome e vende como qualquer proprietário.
• Em alguns estados é possível fazer a transferência direta ao comprador apresentando a partilha, o que evita pagar duas taxas. Confirme no Detran local antes de combinar a venda.
• Guarde cópia de tudo e do comprovante de comunicação de venda, para não responder por multa futura.

Perguntas frequentes

Assinar o documento do veículo no lugar de quem morreu é falsidade. Se alguém oferecer esse caminho para agilizar, recuse: o problema volta para quem assinou.