Como pedir a isenção da taxa do Enem
O pedido é feito na Página do Participante do Inep, com conta gov.br, num período próprio que vem antes das inscrições. Tem direito quem cursou o ensino médio em escola pública, quem é de família de baixa renda no CadÚnico e quem estudou em escola particular com bolsa integral.
A isenção do Enem tem uma janela própria, sempre anterior à das inscrições. Quem descobre o direito só quando as inscrições abrem, já perdeu o prazo daquele ano — então marque a data assim que o Inep divulgar.
1. Quem tem direito
- Quem está concluindo o ensino médio naquele ano em escola pública.
- Quem já concluiu o ensino médio todo em escola pública, ou em escola particular com bolsa integral, e tem renda familiar por pessoa dentro do limite do edital.
- Quem é membro de família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com NIS ativo.
2. Como pedir
- Tenha a conta gov.br pronta antes, com senha que você lembre e nível de conta suficiente.
- Acesse a Página do Participante do Inep no período de isenção.
- Preencha os dados, escolha a justificativa que se aplica a você e informe o NIS, quando for o caso.
- Envie e guarde o número de solicitação e a tela de confirmação.
- Acompanhe o resultado. Se for negado, há prazo de recurso, com envio de documento.
3. Se você faltou com isenção no ano passado
Quem teve a taxa isenta e não compareceu aos dois dias de prova precisa justificar a ausência para conseguir isenção de novo. A justificativa é feita na mesma janela do pedido, com documento que comprove o motivo — atestado, declaração de trabalho, boletim de ocorrência.
Sem justificar, o pedido é negado e resta pagar a taxa.
4. Se o pedido for negado
- Leia o motivo informado: quase sempre é dado divergente do CadÚnico ou ausência não justificada.
- Entre com recurso no prazo, com documento que corrija a informação.
- Mantido o indeferimento, inscreva-se e pague a taxa dentro do prazo normal.
- Se o problema for o cadastro, procure o CRAS da sua cidade e peça a atualização do CadÚnico, levando documento de todos que moram na casa.
5. Enquanto você espera o resultado
Confira agora se o seu CPF está regular, se o nome está grafado igual em todos os documentos e se o e-mail da conta gov.br é um que você realmente acessa. Divergência de nome e e-mail antigo travam tanto a isenção quanto a inscrição, e resolver isso depois, com o prazo correndo, é pior.
Anote também a data de abertura das inscrições assim que o Inep divulgar. Ela vem logo depois e o período é curto.
Perguntas frequentes
Quando o pedido de isenção abre?
Em um período próprio, anterior ao das inscrições. A data é divulgada pelo Inep a cada edição.
Estudei parte em escola particular sem bolsa. Tenho direito?
Nesse caso a via mais comum é o CadÚnico, como membro de família de baixa renda com NIS ativo.
Tive isenção e faltei. Perdi o direito?
Não necessariamente. Você precisa justificar a ausência com documento, na mesma janela do novo pedido.
Consegui a isenção. Já estou inscrito?
Não. A inscrição é um segundo passo, feito no período próprio na Página do Participante.
A janela da isenção fecha antes das inscrições e não é reaberta. Sem inscrição no período seguinte, a isenção aprovada não vale nada.