Como fazer uma procuração
Procuração particular é escrita por você e assinada; a pública é lavrada em cartório. Atos como venda de imóvel exigem a pública. Em qualquer caso, especifique os poderes, coloque prazo e guarde uma via.
Procuração é o documento em que você autoriza alguém a agir em seu nome. Quem dá os poderes é o outorgante; quem recebe é o outorgado. É um instrumento útil e, mal feito, perigoso.
Particular ou pública
- Particular — escrita e assinada por você, sem cartório. Serve para muitos atos do dia a dia. Muitas instituições pedem firma reconhecida.
- Pública — lavrada por tabelião em cartório de notas. Exigida quando o ato em si exige escritura pública, como a venda de imóvel acima de determinado valor.
Na dúvida, pergunte a quem vai receber o documento qual forma será aceita. Banco, cartório de imóveis e órgão público costumam ter exigência própria.
O que a procuração precisa ter
- Qualificação completa das duas partes: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço.
- Poderes específicos, descritos um a um.
- Prazo de validade.
- Local, data e assinatura.
Como fazer a pública
- Procure um cartório de notas, ou use o e-Notariado para fazer por videoconferência.
- Leve documento com foto e CPF das duas partes, e os dados do outorgado.
- Explique ao tabelião exatamente o que o procurador vai poder fazer.
- Leia a minuta com atenção antes de assinar.
- Pague os emolumentos, definidos por tabela estadual.
- Guarde a via e anote o cartório, o livro e a folha.
Como revogar
- Faça uma revogação por escrito, no mesmo formato da procuração — se foi pública, revogue em cartório.
- Comunique o procurador formalmente, com comprovante de entrega.
- Avise as instituições onde a procuração podia ser usada: banco, cartório de imóveis, órgãos.
- Guarde os comprovantes de todos esses avisos.
Cuidados
- Não assine procuração em branco nem com campos por preencher.
- Coloque sempre prazo. Procuração sem prazo circula por anos.
- Desconfie de pedido urgente de procuração ampla, mesmo vindo de conhecido.
- Em casos com valor relevante, vale conversar com um advogado. Sem condições de contratar, a Defensoria Pública atende de graça.
Perguntas frequentes
Procuração particular precisa de cartório?
Não para existir, mas muitas instituições exigem firma reconhecida para aceitá-la.
Dá para fazer online?
A procuração pública pode ser feita por videoconferência pelo e-Notariado, com certificado digital.
Procuração vence?
Vence se tiver prazo. Sem prazo, continua valendo até ser revogada, o que é um risco.
Posso revogar a qualquer momento?
Em regra sim, salvo procurações com cláusula de irrevogabilidade em situações específicas previstas em lei.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.