Como fazer um contrato de compra e venda de veículo

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Um contrato de compra e venda de veículo serve para provar as condições do negócio: preço, prazo, estado do carro e quem responde pelo quê. Ele não substitui o documento de transferência, e é a confusão entre os dois que gera a maior parte dos problemas.

1. O que o contrato precisa ter

• Dados completos das partes: nome, CPF ou CNPJ, RG, endereço
• Identificação do veículo: marca, modelo, ano de fabricação e modelo, cor, placa, Renavam e chassi
• Valor e forma de pagamento, com datas, e o que acontece se o pagamento falhar
• Data e hora da entrega do veículo e das chaves
• Quilometragem no ato e o estado geral, com a lista de defeitos conhecidos
• Divisão de responsabilidade: multas, IPVA, licenciamento e infrações antes e depois da entrega
• Prazo para o comprador transferir e a consequência de não transferir
• Assinatura das partes e de duas testemunhas, com CPF

2. O que realmente transfere o carro

1. Confira a situação do veículo antes: débitos, restrições, gravame de financiamento e histórico de sinistro, no site do Detran do estado.
2. Emita o ATPV-e ou preencha o CRV em papel, conforme o que o seu estado usa hoje.
3. Reconheça as firmas quando o modelo em papel exigir; no digital, a assinatura é eletrônica.
4. Entregue ao comprador o documento de transferência e guarde uma cópia digitalizada.
5. Faça a comunicação de venda no Detran, com cópia do documento assinado.

O comprador tem prazo legal para fazer a transferência para o nome dele, e o vendedor tem prazo para comunicar a venda. Os dois prazos correm a partir da data da assinatura.

3. Cuidado com o pagamento

• Prefira Pix ou transferência, e confira o nome e o CPF do titular na tela antes de liberar o carro
• Confirme o saldo na sua conta, não o comprovante que a outra pessoa mostra na tela do celular
• Desconfie de comprovante enviado por imagem e de “transferência agendada”
• Se possível, faça a entrega dentro de uma agência bancária ou de um despachante
• Nunca entregue o veículo e o documento antes de o dinheiro estar disponível

4. Se der errado

• O comprador não transfere: apresente a comunicação de venda ao Detran e guarde o contrato como prova da data
• Multa antiga aparece depois: peça indicação do condutor dentro do prazo do auto de infração
• Vício oculto: notifique por escrito e reúna a avaliação de uma oficina, com data
• Negócio com loja: aplica-se o Código de Defesa do Consumidor; registre no consumidor.gov.br

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.