Como denunciar um posto de gasolina
Combustível adulterado, bomba irregular e falta de informação de preço são assunto da ANP. Medidor que entrega menos litros do que marca é do Ipem do seu estado. Preço cobrado diferente do anunciado é Procon e consumidor.gov.br. Guarde o cupom fiscal com litros, valor, data e hora: sem ele a denúncia quase não anda.
Reclamação de posto vai para órgãos diferentes conforme o problema. Escolher o canal errado é o que faz a denúncia morrer sem apuração, então vale gastar um minuto identificando o que aconteceu antes de registrar.
1. Qual problema, qual canal
- ANP — combustível adulterado ou fora de especificação, bomba lacrada de forma irregular, posto que não informa o preço, recusa de nota fiscal, mistura de produto. O registro é feito no canal de atendimento ao consumidor do site da agência.
- Ipem do seu estado, ligado ao Inmetro — a bomba entrega menos do que o painel marca. Quem afere o medidor é o órgão metrológico estadual.
- Procon do município ou do estado e consumidor.gov.br — preço na bomba diferente do anunciado no totem, promoção não cumprida, cobrança a mais no cartão.
- Prefeitura ou órgão ambiental estadual — vazamento, cheiro forte de combustível, tanque com problema.
- 190 e depois a polícia civil — maquininha trocada, cobrança em conta de terceiro, agressão ou ameaça no local.
2. O que serve como prova
Se você suspeita de adulteração, não tente coletar amostra por conta própria. A coleta que vale é feita pelo fiscal, com lacre e testemunha. O que você faz é registrar rápido, porque o tanque do posto é reabastecido e a amostra do dia se perde.
3. Como registrar
- Escolha o assunto exato no formulário, em vez de “reclamação geral”.
- Informe o endereço completo do posto e a bandeira, além do nome.
- Descreva em ordem: o que aconteceu, quando, quanto você pagou, o que a bomba marcou.
- Anexe as fotos e o cupom digitalizado.
- Guarde o número de protocolo. Sem ele não há como cobrar andamento.
- Registre em mais de um canal quando o caso tem duas faces, por exemplo qualidade e cobrança.
4. O que esperar do prazo
- A ANP responde ao protocolo, mas não avisa a data da fiscalização — se avisasse, perderia o efeito.
- A apuração pode terminar em multa, interdição da bomba ou do posto. Isso é sanção administrativa.
- Nenhum desses canais devolve o seu dinheiro. Prejuízo individual, como motor danificado, é discutido no Procon, no consumidor.gov.br e, se preciso, no Juizado Especial Cível.
- Reclamações repetidas sobre o mesmo posto pesam mais que uma isolada. Se conhece outros clientes na mesma situação, cada um registra a sua.
Perguntas frequentes
Posso denunciar sem me identificar?
Os canais aceitam relato sem identificação, mas ele rende menos: sem cupom e sem contato, o órgão não consegue confirmar o abastecimento nem pedir complemento.
Perdi o cupom fiscal. Ainda dá para reclamar?
Dá, com o comprovante do cartão, a data e o horário. A apuração fica mais difícil, então registre o que tiver e informe a forma de pagamento.
O posto é obrigado a mostrar o preço?
Sim. A informação clara do preço à vista e das formas de pagamento é obrigatória, e a falta dela é um dos motivos mais comuns de denúncia à ANP.
Como sei se a bomba entrega o litro certo?
A bomba precisa ter o selo de aferição do órgão metrológico. Suspeita de diferença é medida pelo Ipem do estado, que faz o teste com recipiente padrão.
Denunciar dá multa no posto na hora?
Não. A denúncia abre apuração; a sanção só vem depois da fiscalização e do processo administrativo.
Nenhum canal oficial cobra para registrar denúncia de posto. Site ou telefone que pede pagamento para “dar entrada na reclamação” é golpe.