Como abrir MEI para vender em marketplace
Abra o MEI de graça no Portal do Empreendedor, escolhendo o CNAE de comércio varejista da sua mercadoria. Para marketplace, o que decide é conseguir emitir nota fiscal — quase toda plataforma exige. Vender produto físico normalmente pede também inscrição estadual.
Vender em marketplace como pessoa física é possível em algumas plataformas, mas com limite de volume e sem poder emitir nota. Na prática, quem quer crescer abre CNPJ — e para começar, o MEI é o formato mais simples e mais barato.
1. O que decidir antes de abrir
- O CNAE principal: escolha o de comércio varejista do que você vende (vestuário, cosméticos, artigos de papelaria, eletrônicos, e assim por diante). A lista de ocupações permitidas ao MEI é fechada
- Atividades secundárias, se você vende de mais de uma categoria — dá para incluir várias
- Se vai atuar como estabelecimento fixo, em casa, ou como ambulante
2. Como abrir
- Entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br nível prata ou ouro
- Tenha CPF regular, título de eleitor ou o recibo da última declaração de IR
- Preencha atividade, endereço e forma de atuação
- Ao concluir, sai o CCMEI com o seu CNPJ, na hora
3. O que a plataforma vai pedir
- CNPJ ativo e CCMEI
- Dados bancários de conta em nome do CNPJ, em algumas plataformas
- Capacidade de emitir nota fiscal de cada venda
- Em alguns casos, inscrição estadual no cadastro de contribuintes de ICMS
4. A nota fiscal, na prática
Produto físico gera NF-e, que é estadual. O MEI precisa de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado, e depois emite pelo sistema gratuito que o estado oferece ou por um emissor.
- Serviço gera NFS-e, que é municipal, pela prefeitura
- Muitos marketplaces oferecem integração que emite a nota automaticamente na venda — vale ativar
- Guarde as notas: elas são a base da sua declaração anual
5. O limite que estoura rápido
O MEI tem teto anual de faturamento, e em revenda ele é atingido com facilidade, porque o que conta é o valor vendido, não o seu lucro. Vender 100 mil e lucrar 20 mil ocupa 100 mil do limite.
- Acompanhe o acumulado do ano, mês a mês
- Estourar até um certo percentual gera cobrança complementar; muito acima, o desenquadramento é retroativo
- Passando do teto, o caminho é virar ME no Simples Nacional — com contador, mas com muito mais espaço
6. O que vem todo mês e todo ano
- DAS mensal, com valor fixo, devido desde o mês da abertura mesmo sem vender nada
- DASN-SIMEI, a declaração anual, obrigatória mesmo com faturamento zero
- Controle simples de entradas e saídas — não é exigido em livro formal, mas você precisa dos números para declarar
Perguntas frequentes
Preciso de inscrição estadual?
Para vender produto físico com NF-e, em geral sim. Para serviço, não. Confirme na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Dá para vender sem CNPJ?
Algumas plataformas permitem pessoa física com limite de volume e sem nota. Para escalar, o CNPJ é o caminho.
Posso ter mais de uma atividade?
Sim. O MEI aceita uma atividade principal e várias secundárias, todas dentro da lista permitida.
O que conta para o limite: a venda ou o lucro?
A venda. O faturamento bruto é que ocupa o teto, independentemente da sua margem.
Estourei o limite. E agora?
Se foi pouco acima, há cobrança complementar. Muito acima, o desenquadramento é retroativo e você passa a ME. Procure um contador assim que perceber.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.