Como denunciar racismo e discriminação pelo Disque 100
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Ligue 100 de qualquer telefone, a qualquer hora, ou use WhatsApp, Telegram e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A denúncia pode ser anônima e recebe número de protocolo. Antes de falar com o atendente, anote data, local, o que foi dito e as testemunhas.
Ligue 100 de qualquer telefone, a qualquer hora, ou use o WhatsApp, o Telegram ou o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço recebe denúncia de discriminação étnica ou racial e de violência contra migrantes e refugiados. Você pode denunciar o que sofreu ou o que presenciou.
1. O que reunir antes
- Anote data, hora e local do fato e o que foi dito ou feito, com as palavras usadas.
- Identifique o autor, se souber: nome, apelido, cargo, perfil na rede social, placa do carro.
- Liste testemunhas e câmeras do local.
- Salve prints, áudios e vídeos com a data visível, antes que alguém apague.
2. Como registrar
- Ligue para o 100. A ligação é gratuita, de telefone fixo ou celular, e o atendimento funciona todos os dias, 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados.
- Escreva pelo WhatsApp ou pelo Telegram (busque Direitoshumanosbrasil) se preferir. O número do WhatsApp está na página do serviço, no link da fonte.
- Use o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que tem chat e atendimento por videochamada em Libras.
- Relate os fatos na ordem em que aconteceram e responda ao que o atendente perguntar.
- Anote o número de protocolo. Para saber do andamento, ligue de novo para o 100 e informe o protocolo.
3. O que acontece com a denúncia
- Ela é analisada e encaminhada aos órgãos competentes. O Ministério dos Direitos Humanos cita a polícia e os órgãos de defesa de direitos humanos entre eles, em nota sobre denúncias de racismo.
- Racismo e injúria racial são crimes. A Lei nº 7.716/1989 pune quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (art. 20) e prevê a injúria racial (art. 2º-A, incluído pela Lei nº 14.532/2023).
- Se a ofensa foi publicada em rede social ou na internet, a lei prevê pena maior (art. 20, §2º).
- Registre também boletim de ocorrência numa delegacia se quiser acompanhar o caso na polícia com o seu nome.
4. Se você presenciou
- Registre como testemunha: o serviço aceita denúncia de quem viu, não só da vítima.
- Evite expor a pessoa atingida. Sem o consentimento dela, não divulgue vídeo ou nome nas redes.
- Guarde o protocolo para consultar o andamento ligando para o 100.
Perguntas frequentes
A ligação para o Disque 100 é paga?
Não. A página oficial informa que a ligação é gratuita, de qualquer telefone fixo ou celular do Brasil.
O Disque 100 funciona à noite e nos fins de semana?
Sim. O atendimento por telefone funciona todos os dias, 24 horas, inclusive em feriados.
Posso denunciar sem me identificar?
Sim. As denúncias podem ser anônimas. Cada uma recebe um número de protocolo, que serve para acompanhar o andamento.
Xenofobia e ofensa por origem entram?
O serviço também recebe denúncias de violência contra migrantes e refugiados. A Lei nº 7.716/1989 inclui a procedência nacional entre os motivos de discriminação punidos.
Preciso fazer boletim de ocorrência também?
A denúncia é encaminhada aos órgãos competentes, entre eles a polícia. Se quiser acompanhar o caso com o seu nome, registre também o boletim numa delegacia.
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