Como consultar se um produto ou carro tem recall
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Para veículo, entre no serviço de recall da Senatran com sua conta gov.br e informe o chassi ou a placa. Para outros produtos, use o sistema de recalls da Senacon e o site oficial do fabricante. Recall verdadeiro não vem com cobrança nem com link para “confirmar” dados.
Recall é o aviso em que o fornecedor torna público que um produto ou serviço traz risco, recolhe o produto, esclarece os fatos e apresenta soluções, conforme a Senacon. Para veículo, existe uma consulta oficial pelo chassi ou pela placa. Para os demais produtos, o caminho é o sistema de recalls da Senacon e o canal do fabricante.
1. Consultar o recall de um veículo
- Separe o chassi ou a placa do veículo.
- Tenha uma conta gov.br de nível Bronze, Prata ou Ouro, exigida pelo serviço da Senatran.
- No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, entre em Veículos → Meu(s) veículo(s) → Recall.
- Pelo Portal de Serviços da Senatran, use Entrar com gov.br → Consultar Recall Pendente, preencha os dados do veículo e clique em Prosseguir.
- O sistema mostra se há ou não recall pendente. A consulta é gratuita, segundo a página do serviço no gov.br.
2. Consultar outros produtos
- O sistema online de recalls é mantido pela Senacon, e a página citada em Fonte traz o acesso à base de campanhas.
- Tenha à mão marca, modelo e lote ou número de série do produto.
- Procure também o site oficial do fabricante, digitando o endereço no navegador.
3. Como um recall verdadeiro chega a você
- O Código de Defesa do Consumidor (art. 10, §1º) manda o fornecedor que souber do risco depois da venda avisar imediatamente as autoridades e os consumidores, por anúncios.
- Esses anúncios saem na imprensa, no rádio e na televisão, às expensas do fornecedor (art. 10, §2º).
- Em nota de 2017 sobre recall de veículos, a Senacon cita o CDC para dizer que o fornecedor deve reparar ou trocar o produto defeituoso gratuitamente.
4. Se há recall pendente
- Procure o fabricante ou a concessionária autorizada por um canal oficial, informe o chassi ou o número de série e anote o protocolo.
- Sem resposta, abra reclamação no consumidor.gov.br, serviço público e gratuito. Só é possível reclamar de empresas cadastradas.
- O consumidor.gov.br não substitui o Procon. Segundo a própria página, Procon, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizado Especial Cível são outros caminhos.
Perguntas frequentes
A consulta de recall de veículo é paga?
Não. A página do serviço da Senatran no gov.br informa que ele é gratuito para o cidadão.
Preciso de conta gov.br para consultar?
Para veículo, sim: o serviço exige conta de nível Bronze, Prata ou Ouro, além do chassi ou da placa.
Recall de carro antigo aparece na consulta?
A consulta traz campanhas divulgadas a partir de 2011. Para campanhas anteriores, pergunte ao fabricante pelo site oficial.
Quem deve me avisar de um recall?
O fornecedor, por anúncios na imprensa, no rádio e na televisão, às custas dele, conforme o art. 10 do Código de Defesa do Consumidor.
Recebi mensagem dizendo que meu produto tem recall. É verdade?
Não clique no link. Consulte o sistema oficial ou digite você mesmo o endereço do site do fabricante no navegador.
Cobrança de taxa, frete ou deslocamento para “agendar” recall, ou link para “confirmar” dados, é sinal de golpe. Confirme no site oficial do fabricante digitado por você.
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