Como cancelar a adesão a um desconto na conta de luz por assinatura

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Antes de cancelar, identifique com quem você assinou e o que está no contrato. Se o desconto vem de energia de uma usina compartilhada, o arranjo está na Lei nº 14.300/2022, mas as condições de saída são as do contrato. Se você contratou por telefone ou à porta, o Código de Defesa do Consumidor dá 7 dias para desistir.

1. Entenda o arranjo

• A Lei nº 14.300/2022 define geração compartilhada como a reunião de consumidores, por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou outra forma de associação, para gerar energia que é compensada nas contas dos participantes (art. 1º, X).
• A divisão da energia entre as unidades é decidida pelo titular da usina, “a seu critério” (art. 14). Ele pode pedir à distribuidora a alteração dos percentuais, e a distribuidora tem 30 dias para implementar (art. 12, §4º).
• Valor do desconto, prazo de permanência e multa de saída são assunto do contrato que você assinou.

2. Passo a passo

1. Releia o contrato e procure o prazo mínimo de permanência, o aviso prévio, a multa e a forma de pedir o cancelamento.
2. Verifique se contratou fora de estabelecimento comercial, “especialmente por telefone ou a domicílio”. Se ainda não passaram 7 dias da assinatura, peça a desistência por escrito (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
3. Exija a devolução do que pagou nesse prazo: a lei diz que os valores devem ser devolvidos de imediato, com atualização monetária.
4. Passado o prazo, peça o cancelamento por escrito, por e-mail, chat com protocolo ou carta, e guarde o comprovante.
5. Peça por escrito a data em que a sua unidade deixa de participar e a data em que a cobrança termina.
6. Acompanhe as próximas faturas, a da distribuidora e a da empresa, para ver se o desconto e a cobrança pararam.

3. Se a empresa não cancelar

• Registre nova reclamação no canal da empresa, citando o protocolo do pedido anterior.
• Abra reclamação no consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada, ou procure o Procon.
• Dúvida sobre a sua conta de luz em si, como lançamento e crédito de energia, leve à distribuidora, com as faturas.

4. Antes de assinar outra oferta

• Peça o contrato por escrito antes de assinar e leia permanência e multa.
• Pergunte quem é o titular da usina e por qual forma de associação a energia é gerada: consórcio, cooperativa ou condomínio.
• Desconfie de pressa para assinar na hora, de desconto garantido sem contrato e de pedido de senha da sua conta.

Perguntas frequentes

O prazo de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor conta da assinatura e vale para contratação fora do estabelecimento comercial. Depois dele, a saída depende do que o contrato prevê.